Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de empresa ligada à família de Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (27) a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado que havia determinado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridth Participações, ligada à família do ministro Dias Toffoli.

Na decisão, Mendes afirmou que o objeto de investigação da CPI não tem relação direta com o Banco Master e que, por isso, a medida configuraria desvio de finalidade. Segundo ele, a imposição de medidas restritivas exige nexo de pertinência com os fatos que motivaram a criação da comissão.

De acordo com apurações da Polícia Federal, fundos ligados ao Banco Master teriam realizado transações com a Maridth, que foi proprietária do resort Tayayá, no Paraná. A CPI havia aprovado a quebra de sigilo na quarta-feira (25) e também requerimentos de convite a Toffoli e de convocação de seus irmãos, sócios do empreendimento.

Na quinta-feira (26), o ministro André Mendonça decidiu que os irmãos do magistrado não são obrigados a comparecer. Instalada em novembro, a CPI busca investigar a atuação do crime organizado no país.