Fomento negocia desconto de 90% em dívida bilionária herdada do BADEP

A Agência de Fomento do Paraná confirmou à reportagem da Gazeta do Paraná que negocia um acordo que pode reduzir em até 90% uma dívida superior a R$ 1 bilhão no âmbito da recuperação judicial do grupo Antônio de Pauli, ligado à Cocelpa. A tratativa, segundo apuração, está em fase avançada e pode ser formalizada nos próximos dias.

A negociação ocorre dentro do processo nº 0021370-77.2024.8.16.0194, em tramitação na 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, que reúne empresas do mesmo grupo econômico, entre elas Antonio de Pauli S.A., Empreendimentos Florestais Paraná Ltda. e Compet Agro Florestal S.A. O valor da causa ultrapassa R$ 1,6 bilhão, indicando a dimensão do passivo em discussão.

Em resposta oficial, a Fomento afirmou que a renegociação está baseada na Lei Estadual nº 20.743/2021, que transferiu à instituição a gestão plena dos ativos, créditos e direitos oriundos da liquidação do antigo Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná, o BADEP. Trata-se de um crédito que vem sendo cobrado sem sucesso desde o final dos anos 1980.

“A nova proposta de renegociação apresentada pela empresa avalista Antônio de Pauli S.A. prevê deságio de 90% do valor devido, conforme a legislação, e foi apresentada na proposta de adesão ao Plano de Recuperação Judicial da empresa. A negociação ainda está em andamento”, informou a Fomento.

A instituição sustenta que o passivo é de dificílima recuperação, argumento utilizado para justificar a possibilidade de redução expressiva da dívida. Esse tipo de enquadramento costuma ser aplicado a créditos antigos, com histórico prolongado de inadimplência e baixa perspectiva de êxito em execuções judiciais.

Apesar de confirmar o percentual de desconto, a Fomento não detalhou quais estudos técnicos embasaram a decisão. Não há, até o momento, informações públicas sobre projeções de pagamento, taxa de recuperação estimada ou comparativos entre a alternativa do acordo e a continuidade da cobrança judicial.

Também não foram informados os critérios utilizados para definição do percentual de 90%. Na prática, um deságio dessa magnitude implica a redução substancial de um crédito bilionário, com impacto direto sobre valores originalmente devidos ao Estado.

A ausência de detalhamento sobre os critérios técnicos adotados e sobre o impacto efetivo da operação coloca a negociação sob escrutínio, sobretudo por envolver recursos de origem pública.

Outro ponto sensível envolve a natureza do crédito. Por se tratar de valores herdados do BADEP, trata-se de um ativo público sob gestão da Fomento. A Lei Estadual nº 20.743/2021 transferiu à instituição a administração desses ativos, mas o alcance dessa autorização, especialmente quanto à concessão de descontos expressivos, não foi detalhado na resposta encaminhada à reportagem.

A Fomento também não informou se houve manifestação formal da Procuradoria-Geral do Estado sobre a legalidade da operação, nem se o acordo foi submetido previamente a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas.

O caso ganha complexidade pelo contexto empresarial. As empresas envolvidas fazem parte de um grupo econômico com histórico no setor florestal e industrial, e o próprio processo reconhece a conexão com a recuperação judicial da Cocelpa, companhia do mesmo conglomerado.

Essa interligação reforça a estrutura de um grupo com passivos compartilhados e múltiplas frentes de negociação com credores. No processo em Curitiba, o plano já conta com adesão mínima exigida por lei e teve deferida a suspensão das execuções por 180 dias, criando um ambiente favorável à negociação coletiva.

A Fomento destacou que o processo tramita sob acompanhamento do Ministério Público e de seu departamento jurídico. A presença do MP indica que o caso envolve interesse público, mas não representa, por si só, validação dos termos da negociação.

Embora a instituição afirme que o acordo ainda está em andamento, a apuração indica que a formalização pode ocorrer em breve. Se confirmada, a operação deve se tornar uma das mais relevantes envolvendo créditos herdados do antigo BADEP, tanto pelo volume financeiro quanto pelo percentual de desconto aplicado.

O desfecho do caso tende a ir além da homologação judicial do plano. A negociação abre um debate direto sobre os limites da gestão de créditos públicos e sobre até que ponto é possível reduzir um passivo dessa magnitude sem ampliar o risco de questionamentos sobre o uso de recursos do Estado.