Fiscalização fecha o cerco contra aumento abusivo nos postos de combustíveis em todo o país

Desde o dia 9 de março, mais de 5,3 mil postos de combustíveis foram fiscalizados em todo o país em uma operação nacional voltada ao combate de aumentos abusivos nos preços. Ao todo, 5.358 estabelecimentos e 322 distribuidoras já passaram por inspeções.

A ação reúne diferentes órgãos federais e estaduais, incluindo a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e órgãos de defesa do consumidor em estados e municípios.

As fiscalizações foram intensificadas após o início do conflito no Oriente Médio, que impactou o mercado internacional e elevou a preocupação com possíveis práticas abusivas no Brasil. As operações têm como base o Código de Defesa do Consumidor.

Até o momento, mais de 3,5 mil notificações foram emitidas. Após análise, os casos podem resultar em multas que chegam a R$ 14 milhões para os estabelecimentos que cometeram irregularidades.

Paralelamente, a ANP também aplicou autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras por descumprimento de normas. Em 16 casos, houve indícios de formação de preços abusivos por grandes distribuidoras, situação que pode gerar penalidades de até R$ 500 milhões.

Além das fiscalizações, o governo federal adotou medidas para tentar conter os impactos da alta dos combustíveis. Entre elas, a isenção de tributos federais sobre o diesel, como PIS e Cofins, equivalente a R$ 0,32 por litro.

Também foi criada uma subvenção no mesmo valor para refinarias e importadores, além da ampliação dos poderes da ANP para fiscalizar práticas irregulares no mercado.

Outra medida envolveu a Agência Nacional de Transportes Terrestres, que passou a ter mais autonomia para punir empresas que descumprirem o piso mínimo do frete. A agência também reajustou os valores do frete rodoviário em março, com o objetivo de reduzir os impactos da variação do diesel sobre os caminhoneiros.