Ficha limpa ampliada vira guerra na Câmara de Curitiba

A sessão desta terça-feira (7) na Câmara de Curitiba deixou de ser apenas mais uma votação de rotina para se transformar em um retrato fiel da tensão política que atravessa o Legislativo municipal. No centro do plenário, um projeto de lei complementar que amplia a chamada “ficha limpa” municipal acabou funcionando como gatilho para um confronto direto entre vereadores, reunindo em um mesmo debate temas como moralidade administrativa, crise habitacional e o papel do Estado diante de ocupações urbanas.

A proposta, apresentada pelo vereador Olímpio Araújo Júnior, proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes como invasão de propriedade, esbulho possessório e invasão de domicílio. A aprovação ocorreu com 22 votos favoráveis e 7 contrários, mas o resultado numérico não traduz o nível de embate registrado ao longo da sessão.

Ao defender o texto, o autor argumentou que a medida busca preservar critérios mínimos de confiança no serviço público. “Cargo comissionado é cargo de confiança. E confiança pública não combina com histórico de desrespeito à lei”, afirmou. A base governista reforçou o discurso de que a proposta não cria novos crimes, mas apenas estabelece parâmetros para ocupação de funções estratégicas dentro da administração.

O vereador Guilherme Kilter sustentou que o projeto não tem caráter discriminatório. “Não se trata de criminalizar a pobreza, mas de impedir que pessoas condenadas recebam dinheiro público”, disse. Já Eder Borges ampliou o tom político do debate ao associar a resistência ao projeto à tolerância com invasões, reforçando o alinhamento da proposta com pautas de segurança e propriedade.

O ponto de inflexão da sessão veio com a fala da vereadora Vanda de Assis, que deslocou o debate para a atuação do próprio poder público em situações semelhantes. Ao mencionar decisões anteriores da Câmara, ela questionou a coerência do Legislativo. “Essa Casa aprovou projetos para regularizar terrenos ocupados por empresas. Terrenos públicos ocupados por privados foram legalizados aqui. E agora querem criminalizar famílias pobres que ocupam para morar?”, afirmou. Em seguida, reforçou: “Teve projeto para regularizar terreno ocupado por empresa. A prefeitura quis regularizar. E agora vem um projeto para criminalizar quem não tem onde morar.”

A fala introduziu uma das críticas centrais da oposição: a existência de tratamento desigual entre ocupações feitas por grupos econômicos e aquelas protagonizadas por famílias em situação de vulnerabilidade. A partir desse momento, o debate ganhou contornos mais amplos e passou a incorporar a discussão sobre seletividade na aplicação da lei.

A vereadora Giorgia Prates aprofundou essa linha ao trazer o cotidiano das ocupações para o plenário. “Chamar essas pessoas de criminosas é ignorar a realidade de quem não tem alternativa”, afirmou. Na mesma direção, Camilla Gonda levantou questionamentos jurídicos sobre a proposta, apontando possível vício de iniciativa e ausência de relação direta entre os crimes previstos e o exercício de cargos comissionados.

O debate também avançou para o campo técnico. O vereador Professor Euler reconheceu que a proposta pode não produzir efeitos imediatos prejudiciais, mas alertou para inconsistências formais. Segundo ele, a definição de critérios para nomeação em cargos comissionados é atribuição do Executivo. Ainda assim, a base rebateu, afirmando que o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça e que eventuais contestações devem ser resolvidas no Judiciário, como destacou Pierre Petruzziello.

O clima no plenário acompanhou a intensidade das discussões. Houve troca de acusações, elevação de tom e necessidade de intervenção da presidência para restabelecer a ordem. A oposição acusou a base de simplificar um problema estrutural e transformar a legislação em instrumento de exclusão, enquanto vereadores governistas sustentaram que o projeto apenas reafirma o cumprimento da lei.

A proposta segue agora para segundo turno antes de ser encaminhada ao prefeito Eduardo Pimentel. A oposição já sinaliza a possibilidade de judicialização, o que indica que o embate está longe de terminar. Mais do que a aprovação em si, a sessão deixou evidente uma tensão que deve permanecer no debate público: a linha, cada vez mais disputada, entre o que é tratado como crime e o que é incorporado como política.