Governo autoriza uso do FGTS para financiar hospitais filantrópicos até 2030

Os hospitais filantrópicos e entidades que atuam em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) poderão acessar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obter financiamentos até 2030. A autorização foi formalizada por medida provisória assinada nesta sexta-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, na Bahia.

A medida também contempla instituições que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que prestam serviços complementares ao SUS. O objetivo é ampliar a capacidade dessas entidades e garantir a continuidade dos atendimentos à população.

O uso do FGTS para essa finalidade já havia sido autorizado entre 2019 e 2022. Com a nova medida provisória, o governo restabelece a possibilidade de direcionar parte dos recursos do fundo para operações de crédito destinadas ao setor filantrópico da saúde.

A expectativa do governo federal é liberar cerca de R$ 4 bilhões em financiamentos já em 2026. Segundo o Executivo, a medida não compromete os recursos do FGTS destinados a áreas como habitação, saneamento e infraestrutura.

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Crédito com juros menores

Com o acesso aos recursos do FGTS, bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, poderão oferecer financiamentos com condições mais vantajosas. Dados do governo mostram que, em operações anteriores, a taxa média de juros foi de 11,6% ao ano com recursos do FGTS, enquanto financiamentos com recursos próprios chegaram a 17,7% ao ano.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos juros permitirá ampliar os serviços prestados ao SUS. Segundo ele, além das taxas mais baixas, os prazos de pagamento poderão chegar a 180 meses, com até 12 meses de carência.

De acordo com o ministro, o acesso ao crédito facilitará a manutenção das atividades, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a compra de equipamentos hospitalares.

Governo amplia atendimentos e recursos

Durante a agenda em Salvador, o governo também anunciou outras medidas voltadas ao fortalecimento da rede pública de saúde. Uma delas amplia o programa Agora Tem Especialistas, que permite compensar dívidas de prestadores privados com a realização de consultas, exames e cirurgias eletivas pelo SUS. Na Bahia, um hospital deverá realizar cerca de 150 cirurgias adicionais por mês.

O Hospital Irmã Dulce também foi habilitado para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional para pacientes de alta complexidade, incluindo aqueles internados em unidades de terapia intensiva. Com isso, a instituição passará a receber um repasse adicional de R$ 2 milhões.

Além disso, o governo federal confirmou o aumento permanente dos recursos destinados a serviços especializados no estado. A Bahia terá um acréscimo de R$ 23 milhões no orçamento da saúde, valor que será incorporado ao financiamento regular dessas ações.

As medidas fazem parte da estratégia do governo para fortalecer o SUS e ampliar o acesso da população a atendimentos especializados em todo o país.