Fenaj pede ao STF revisão da decisão que dispensa diploma para jornalistas

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da decisão que, em 2009, derrubou a obrigatoriedade de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.

O pedido ocorre após os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderem, durante sessão da Primeira Turma do STF, uma rediscussão sobre a dispensa da formação específica. Para a Fenaj, as mudanças no ambiente digital tornaram ainda mais necessária a qualificação profissional e o compromisso ético na produção e divulgação de informações.

A presidente da entidade, Samira de Castro, afirmou que o jornalismo exige formação específica e responsabilidade no tratamento da informação. Segundo ela, a decisão tomada em 2009 trouxe consequências negativas para a sociedade e precisa ser reavaliada diante do cenário atual.

Durante o julgamento de um caso envolvendo direito de resposta, Flávio Dino afirmou que a decisão que dispensou o diploma pode dificultar a análise de questões relacionadas à liberdade de imprensa. Moraes, por sua vez, defendeu a regulamentação da profissão e destacou que a liberdade de imprensa não deve ser usada como justificativa para práticas criminosas ou disseminação de desinformação nas redes sociais.

Decisão de 2009

Em 2009, o STF considerou inconstitucional a exigência de diploma de jornalismo e de registro profissional para o exercício da atividade. Por maioria, os ministros entenderam que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia as regras para a profissão, não havia sido recepcionado pela Constituição de 1988.

Desde então, a Fenaj defende a retomada da exigência de formação superior específica.

PEC do Diploma

A discussão também envolve a PEC 206/2012, conhecida como PEC do Diploma. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2012 e prevê a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão.

Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2013 e permanece pronta para ser analisada pelo plenário. Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

O texto prevê exceções, como colaboradores responsáveis por trabalhos de natureza técnica, científica ou cultural e profissionais que já exerciam a atividade antes da eventual promulgação da emenda.

A discussão sobre a exigência de diploma ocorre ainda em meio a críticas relacionadas a medidas autorizadas pelo STF envolvendo o blogueiro maranhense Luís Pablo. Na semana passada, a Fenaj e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com uma decisão que permitiu a identificação da fonte de um jornalista.

Segundo Alexandre de Moraes, as informações fornecidas pela fonte teriam sido obtidas por meio do monitoramento ilegal da rotina do ministro Flávio Dino e de seus familiares em São Luís.

A Fenaj afirma estar disposta a participar da discussão sobre a formação e a regulamentação da atividade jornalística, defendendo a retomada da exigência de diploma por meio da PEC 206/2012 ou de uma eventual revisão da decisão do STF.

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