Fazenda recomenda manter imposto de 12% sobre exportação de petróleo

O Ministério da Fazenda recomendou a manutenção da alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto até o fim do prazo atualmente estabelecido para a cobrança. A avaliação consta em nota técnica elaborada pela Secretaria de Reformas Econômicas da pasta.

Segundo o documento, não há fundamentos suficientes para alterar a alíquota antes do término da vigência da Resolução nº 938 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que determinou a cobrança por 60 dias a partir de 10 de julho.

Para a Fazenda, apesar de o preço do petróleo estar abaixo do pico registrado durante a crise internacional, o cenário ainda apresenta elevada volatilidade. A pasta cita as incertezas sobre o tráfego pelo Estreito de Ormuz, além de ataques a embarcações no Mar Vermelho e no Golfo de Omã.

A alíquota de 12% havia sido adotada inicialmente em março, em meio à escalada das tensões envolvendo Estados Unidos e Irã. Naquele momento, a crise provocou mudanças nas rotas de transporte de petróleo e levou o barril do Brent a superar US$ 100.

Na avaliação da equipe econômica, os fatores de risco que justificaram a medida ainda não desapareceram. Por isso, a retirada antecipada da cobrança poderia gerar instabilidade e dificultar a previsibilidade para o setor.

Reflexos no mercado brasileiro

A Fazenda também analisou dados da Petrobras para avaliar os efeitos da medida sobre o mercado interno. No segundo trimestre, as refinarias da estatal operaram com 101% de utilização, enquanto a produção de derivados chegou a aproximadamente 1,9 milhão de barris por dia, alta de 5,6% em relação ao primeiro trimestre.

Ao mesmo tempo, as importações de derivados recuaram 40% no período.

A própria secretaria ressalva, porém, que os números não permitem afirmar que o aumento do processamento nas refinarias tenha ocorrido exclusivamente por causa do imposto sobre as exportações.

Outro argumento utilizado pela Fazenda é que a tributação pode estimular investimentos na capacidade de refino do país. Com uma parcela maior do petróleo sendo processada internamente, o Brasil poderia reduzir a dependência de importações de derivados e ampliar a capacidade de atendimento do mercado doméstico.

A pasta também defende que a manutenção temporária da alíquota oferece maior previsibilidade. Na avaliação dos técnicos, retirar agora o imposto e voltar a cobrá-lo posteriormente, caso o cenário internacional piore, poderia provocar mais instabilidade do que manter a regra até o prazo inicialmente estabelecido.

A recomendação foi assinada por técnicos da Secretaria de Reformas Econômicas e recebeu aval do secretário da área, Regis Dudena. O documento foi encaminhado para análise do secretário-executivo do Ministério da Fazenda.