Fachin reage a tarifaço dos EUA e diz que STF atuará sem pressão externa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (16) que a Corte continuará exercendo suas funções "sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa". A declaração foi feita após o governo dos Estados Unidos anunciar novas tarifas sobre produtos brasileiros e citar decisões do Supremo entre os motivos para a medida.

Em nota oficial, Fachin ressaltou que o STF atua com base na Constituição Federal e que todas as decisões do tribunal são públicas e fundamentadas na legislação brasileira.

"O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito", afirmou o ministro.

Defesa da independência do Judiciário

Na manifestação, Fachin também defendeu a autonomia do Poder Judiciário brasileiro e afirmou que eventuais divergências entre países devem ser resolvidas pelos meios diplomáticos e pelos instrumentos previstos no Direito Internacional.

"Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional", declarou.

Tarifaço cita decisões do STF

O posicionamento do presidente do Supremo foi divulgado depois de o governo norte-americano anunciar um novo pacote de tarifas sobre produtos brasileiros.

Entre as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos está o descontentamento com decisões recentes do STF envolvendo as plataformas digitais. O governo americano mencionou, por exemplo, o entendimento da Corte de que as empresas de tecnologia podem ser obrigadas a remover conteúdos considerados ilegais mesmo sem determinação judicial em determinadas situações.

Alexandre de Moraes também é alvo de disputa judicial

O tema também ganhou repercussão após decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, investigados por supostos ataques antidemocráticos contra o Supremo.

Em reação, as empresas Rumble e Trump Media ingressaram com uma ação na Justiça da Flórida contra Moraes.

A defesa do ministro no exterior é conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que sustenta que a atuação do magistrado ocorreu no exercício de suas funções e argumenta que agentes públicos brasileiros não podem ser submetidos diretamente ao Judiciário de outro país sem o consentimento do Estado brasileiro.