Ex-servidor do Sesc-MT é condenado por esquema de fraudes em contratos de manutenção

A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-servidor do Sesc-MT, Jadson Rodrigues da Silva, por improbidade administrativa em esquema de fraudes envolvendo contratos de manutenção de ar-condicionado entre 2013 e 2016.

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Jadson utilizava a empresa Letícia Rodrigues da Silva – ME, registrada em nome de sua irmã, mas administrada por ele, para prestar serviços à instituição. Para garantir os contratos, apresentava propostas falsas de outras empresas, simulando concorrência em processos de dispensa de licitação.

Investigações internas do Sesc-MT apontaram que diversas cotações eram forjadas ou entregues após a execução dos serviços. Entre 2013 e 2016, a empresa ligada a Jadson recebeu R$ 736,9 mil, sendo que R$ 122,7 mil não constavam nos registros oficiais da entidade.

Na sentença, o juiz Pierro de Faria Mendes, da Vara Especializada em Ações Coletivas, ressaltou a conduta dolosa de Jadson, atentando contra os princípios da Administração Pública. O ex-servidor foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes sua remuneração na época e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios por três anos.

O ex-diretor administrativo do Sesc-MT, Jean Jackes do Carmo, também acusado de participação no esquema, teve a ação reconhecida como prescrita. Embora tivesse vínculos comerciais com a empresa favorecida, os prazos legais para responsabilizá-lo já estavam esgotados, uma vez que foi desligado da instituição em 2016 e a ação foi proposta em 2022.