EUA sancionam Moraes com base na Lei Magnitsky e ampliam tensão diplomática com Brasil

O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do ex-presidente Donald Trump, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro, e prevê o bloqueio de bens, restrição de transações e proibição de entrada nos EUA.

Segundo comunicado oficial, Moraes foi incluído na lista por "violações de direitos humanos" e por liderar uma "caça às bruxas" contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o ministro “assumiu para si o papel de juiz e júri” em uma campanha de perseguição política. Ele o acusou de promover censura, prisões arbitrárias e processos com motivação ideológica, incluindo contra Bolsonaro.

“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Scott Bessent, secretário do Tesouro norte-americano.

Com a sanção, o ministro tem os bens bloqueados nos Estados Unidos e está impedido de realizar qualquer transação com cidadãos e empresas americanas. Isso inclui o uso de cartões de crédito de bandeiras dos EUA e o acesso a serviços digitais como Google, Gmail e YouTube, caso a restrição se estenda a plataformas tecnológicas.

A decisão amplia a crise diplomática entre os dois países. No último dia 18, o secretário de Estado, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares, citando Moraes nominalmente. Em maio, Rubio disse ao Congresso dos EUA que a sanção com base na Lei Magnitsky estava “em análise” e havia “grande possibilidade” de ser aplicada.

Fontes do Itamaraty ouvidas pela imprensa avaliam a medida como uma escalada nas tensões, e um recado político do governo Trump cobrando impunidade para Jair Bolsonaro. A percepção dentro da diplomacia brasileira é de que os EUA estão pressionando o Judiciário brasileiro com base em motivações eleitorais internas.

O que é a Lei Magnitsky?

Criada em 2012 durante o governo Barack Obama e expandida em 2016, a Lei Magnitsky permite aos EUA impor sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou de violações graves de direitos humanos. A legislação homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, morto em prisão após denunciar um esquema de corrupção em seu país.

Desde a ampliação, a norma passou a ser usada contra cidadãos de diferentes países. Segundo o relatório mais recente do Tesouro, só em 2023 foram aplicadas sanções contra indivíduos de nove países, entre eles China, Rússia, Paraguai e Haiti. A inclusão de Moraes, porém, é considerada inédita por se tratar de um magistrado de uma Suprema Corte em país democrático.

Medida é vista como controversa

A aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes causou surpresa por ele não ser acusado de corrupção nem atuar fora do regime democrático. Organizações como Freedom House e o projeto V-Dem classificam o Brasil como uma democracia funcional com Judiciário independente.

Analistas apontam que a sanção tem forte conteúdo político e é inédita na relação entre as democracias do hemisfério ocidental. O ministro do STF tem conduzido processos envolvendo atos antidemocráticos e suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, investigações que envolvem diretamente Bolsonaro e seus aliados.

O Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou oficialmente. Internamente, a avaliação é de que a medida dos EUA representa interferência externa sobre decisões judiciais soberanas e pode comprometer a cooperação internacional entre os países.

Com a decisão, Moraes se junta a uma lista internacional que inclui empresários, políticos e autoridades de regimes considerados autoritários ou corruptos. A tensão entre os poderes no Brasil, combinada com a influência do trumpismo nos EUA, amplia o alcance internacional das disputas políticas internas brasileiras.