Estado rebate Produserv e aponta empresa como responsável pela crise trabalhista

A crise envolvendo a Produserv Serviços Ltda., responsável por contratos de terceirização junto ao Governo do Paraná, ganhou um novo capítulo. Após a Gazeta do Paraná publicar novas denúncias de trabalhadores sobre atrasos em salários, férias e benefícios, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) encaminhou uma nota oficial rebatendo a versão apresentada pela empresa e atribuindo exclusivamente à contratada a responsabilidade pelos problemas enfrentados pelos funcionários.

No posicionamento, o Estado afirma que nunca atrasou pagamentos devidos à Produserv. Segundo a Seap, todos os repasses seguem os procedimentos previstos em contrato e dependem da apresentação mensal da documentação obrigatória exigida pela legislação, mecanismo que, segundo o governo, existe para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

A nota também contesta diretamente o principal argumento utilizado pela empresa nas negociações com sindicatos e órgãos públicos. Em reuniões realizadas nas últimas semanas, a Produserv alegou que enfrentava dificuldades financeiras porque não estaria recebendo integralmente os valores dos contratos mantidos com o Estado.

Agora, o Governo do Paraná afirma que essa justificativa não se sustenta.

De acordo com a Seap, ao participar da licitação e assinar os contratos, a empresa declarou possuir capacidade econômico-financeira suficiente para executar os serviços e assumir os riscos inerentes à operação. Por isso, segundo o Estado, não é admissível condicionar o pagamento de salários e benefícios dos trabalhadores aos repasses governamentais.

Ainda conforme a secretaria, essa obrigação está prevista no próprio edital da licitação e integra as responsabilidades legais da contratada.

O governo também reforça que cabe exclusivamente à empresa manter sua saúde financeira durante toda a execução contratual, motivo pelo qual considera injustificáveis os atrasos registrados nos pagamentos de salários, férias e benefícios denunciados pelos trabalhadores.

Além de rebater as alegações da Produserv, o Estado informou que vem adotando medidas administrativas diante da situação.

Segundo a Seap, representantes do governo compareceram à mediação promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mas a empresa não participou da reunião.

A secretaria informou ainda que está em fase de instrução processual a autorização para instauração de um Processo Autônomo de Apuração de Responsabilidade (PAAR), procedimento administrativo que poderá resultar na aplicação de sanções à empresa caso sejam constatados descumprimentos contratuais.

A manifestação ocorre enquanto novas denúncias continuam chegando à Gazeta do Paraná.

Nos últimos dias, trabalhadores relataram que permanecem sem receber férias, salários e benefícios dentro dos prazos legais. Também há reclamações envolvendo o vale-transporte, depósitos do vale-alimentação realizados com atraso e dificuldades de comunicação com a empresa.

Segundo os relatos, funcionários afirmam que a Produserv praticamente deixou de prestar esclarecimentos aos colaboradores e também não estaria respondendo às notificações encaminhadas pela fiscalização da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

A crise já mobiliza sindicatos, Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e o próprio Governo do Estado.

Em reuniões anteriores, representantes estaduais haviam informado que parte dos pagamentos permanece retida devido à ausência de documentação obrigatória e à falta de comprovação do recolhimento de encargos trabalhistas, como FGTS e outros repasses legais.

Enquanto isso, sindicatos afirmam que milhares de trabalhadores terceirizados continuam sendo afetados em diferentes contratos espalhados pelo Paraná e já discutem medidas judiciais para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas.

Confira a nota na íntegra do Governo do Paraná:

"A Secretaria da Administração e Previdência (SEAP) esclarece que o Estado nunca atrasou nenhum pagamento à prestadora de serviços Produserv Serviços Ltda.. Os pagamentos feitos pelo governo dependem de comprovantes obrigatórios mensais apresentados e encaminhamento da documentação solicitada, conforme a legislação, assegurando o uso correto dos recursos públicos.

Ao participar da licitação e assinar o contrato, a empresa comprova capacidade econômico-financeira para assumir os riscos da operação, não podendo condicionar o pagamento dos seus funcionários aos repasses do Estado. Essa exigência está prevista em edital. É dever legal da contratada manter a higidez financeira para a execução do objeto. Portanto, não há justificativa para o atraso de pagamento de salários e benefícios por parte da empresa.

O Estado está em busca de uma solução. A SEAP compareceu à mediação promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mas a empresa não. A autorização para a instauração de um processo autônomo de apuração de responsabilidade (PAAR) está em fase de instrução processual."