Especialistas e municípios criticam projeto sobre minerais críticos

A aprovação do Projeto de Lei 2780/2024 pela Câmara dos Deputados abriu um novo debate sobre o futuro da mineração de minerais críticos e terras raras no Brasil. Enquanto o setor mineral privado defende a proposta como estratégica para ampliar investimentos e industrialização, especialistas e representantes de municípios mineradores afirmam que o texto favorece a exportação de matéria-prima e não garante desenvolvimento industrial no país.

O projeto cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e agora segue para análise do Senado. Entre os materiais abrangidos estão as chamadas terras raras, consideradas essenciais para tecnologias de ponta, defesa militar e transição energética.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) afirma que o texto aposta excessivamente na lógica de mercado e não cria mecanismos concretos para industrializar os minerais no Brasil. Segundo parecer divulgado pela entidade, os incentivos previstos podem fortalecer apenas a extração e exportação de minério bruto.

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) também criticou a tramitação do projeto e afirmou que os municípios afetados pela mineração ficaram fora do debate. A entidade questiona a ausência de exigências de industrialização local e alerta para impactos ambientais e pressão sobre a infraestrutura das cidades mineradoras.

O texto prevê a criação de um fundo garantidor com recursos públicos estimados em R$ 2 bilhões, além de benefícios fiscais que podem chegar a outros R$ 5 bilhões a partir de 2030. Para especialistas, parte desses recursos pode acabar direcionada para atividades de extração mineral, em vez de incentivar etapas industriais mais avançadas.

Já o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as mineradoras, elogiou os incentivos fiscais e de financiamento previstos no projeto. O setor considera a proposta importante para ampliar a competitividade do Brasil no mercado global de minerais críticos e terras raras.

Especialistas também demonstraram preocupação com a capacidade de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), apontando falta de estrutura, servidores e tecnologia para acompanhar a expansão do setor.