Empresas Picaretas” são contratadas pela prefeitura por R$ 20 milhões

Da Redação/Cascavel

A Gazeta do Paraná publica, com exclusividade, como foi realizada a licitação/pregão para a contratação da empresa que opera os radares em Cascavel. Esta é a primeira de uma série de reportagens sobre a chamada “indústria da multa” na cidade. A empresa ganhadora do certame é considerada “uma velha conhecida”, pois, há anos, já prestou serviços à fiscalização municipal: a Fiscal Tecnologia e Automação Ltda, ou Fiscal Tech (nome comercial).

O jornalismo da GP apurou que o “Consórcio Cascavel Segura” abriu um novo CNPJ em maio de 2022 — três dias antes da assinatura do contrato, que ocorreu em 20 de maio daquele ano — apenas para participar do pregão. O consórcio alterou sua razão social e nome fantasia e venceu o Pregão Eletrônico nº 04/2022, no valor de R$ 17.649.727,73, com prazo de 48 meses, ou seja, quatro anos.

A GP também apurou que o contrato, assinado em 20 de maio de 2022, sofreu o primeiro reajuste de 3,54% em agosto de 2023, ainda no primeiro ano de vigência. O valor mensal, que era de R$ 367.702,65, passou para R$ 380.737,72. A Transitar (Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania) é o órgão responsável pelo contrato. E não foi só isso. No ano seguinte, em maio de 2024 — ou seja, apenas nove meses depois — o contrato sofreu novo reajuste mensal, passando de R$ 377.760,44 para R$ 392.348,60.

Fazem parte do Consórcio Cascavel Segura as empresas Fiscal Tecnologia e Automação Ltda e Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda, que prestam os serviços de locação, implantação e remanejamento dos equipamentos de fiscalização eletrônica em Cascavel. Atualmente, os equipamentos operam em 48 pontos da cidade, além da implantação do CCO (Centro de Controle Operacional).

O Consórcio Cascavel Segura tem como sócios os cunhados Fernando Varella Gewehr e Laura Furman Varella, ambos residentes em Curitiba, e Cleyson Alexandre Alves, com endereço em Belo Horizonte (MG). A GP apurou também que a Sigma trabalha em conjunto com a Sitran (sediada em Belo Horizonte - MG), empresa que prestava serviços de fiscalização eletrônica em Cascavel até 2021. Ou seja, após o encerramento do último contrato, a Sitran voltou a operar os equipamentos, agora em parceria com a Sigma, integrante do atual Consórcio Cascavel Segura. Na prática, nada mudou.

O último certame da Transitar contou com apenas quatro empresas concorrentes, além da Fiscal: Velsis, Perkons (empresa que opera os radares na cidade de Londrina) e a Pró Sinalização Monitoramento.

Histórico da Fiscal

A Fiscal Tecnologia e Automação é uma empresa com sede em Curitiba, de propriedade de Fernando Varella Gewehr e outras quatro sócias de mesmo sobrenome, entre elas, representadas pela sócia-administradora Laura Furman Varella. O endereço eletrônico registrado junto à Receita Federal é:fiscaltech@fiscaltech.com.br. A mencionada Fiscaltech consta na relação de empresas de propriedade de Fernando Gewehr, ainda que hoje em situação de “baixada”, tinha como seu nome empresarial (Fiscaltech era o nome fantasia) Energy Tecnologia de Automação S/A. 

Em outro CNPJ o nome Energy conta como ativa desde 1996, também com o endereço eletrônico fiscaltech@fiscaltech.com.br, no entanto de propriedade de Diego Fernando Hoffmann. Além do Paraná, a empresa também atua na operação de radares nas cidades do Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília –DF,conforme anúncio de vagas de trabalho no site da mesma.

A GP também apurou que ao menos quatro ocasiões em que a Fiscaltech ou a Fiscal Tecnologia fizeram consórcios com a Sitran (com sede em Belo Horizonte – MG). Tanto que seguem juntas trabalhando não apenas no estado do Paraná, mas em diversas outras regiões do Brasil como: RJ, RS, DF, e Minas Gerais.