Empresários denunciam vendas de terrenos irregulares, em Cascavel

O perímetro urbano de Cascavel aumentou de 110,45 km² para 171,66 km², correspondente a um acréscimo de mais de 50%. Em 2023, o novo perímetro urbano foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Cascavel por meio do Projeto de Lei nº 161/2022. Na ocasião, também foi discutido o novo Plano Diretor, sobre as diretrizes de uso e ocupação do solo, que garante um percentual mínimo de 10% destinado ao poder público para a construção de escolas, postos de saúde, academias da terceira idade, entre outros.

Por conta desse expressivo crescimento urbano, muitos investidores estão migrando para a Capital do Oeste com o objetivo não apenas de investir, mas também de lucrar com novos empreendimentos.

A cidade vem crescendo de forma acentuada em todas as regiões, entre elas, as margens da BR-277, em direção a Santa Tereza do Oeste, até a BR-163, na região do autódromo (saída para Toledo), e também na saída para Tupãssi. É possível ver a ampliação de avenidas e o surgimento de novas ruas pavimentadas.

Diante desse crescimento expansivo, a Gazeta do Paraná recebeu denúncias de que algumas loteadoras em Cascavel estariam comercializando terrenos de forma irregular. Um empresário do setor relata que a concorrência se torna injusta, já que nem todos seguem as normas e regras exigidas por lei. “Entendemos que havia uma demanda reprimida por terrenos maiores aqui em Cascavel e demos o nome de chácaras para nos contrapormos às mais de 800 unidades irregulares que acredito existirem hoje no município. O nosso loteamento é o primeiro dentro de uma área de expansão urbana, com toda a infraestrutura. Criamos um produto de mil metros quadrados para valorizar o imóvel. Aproveitamos o interesse das pessoas que buscavam terrenos maiores e optamos por construir este espaço com aparência de condomínio fechado e de alto padrão. Mas é preciso fiscalização. Tem muita gente comercializando terrenos em área rural de forma irregular, fora do que prega a lei”, destaca.

Segundo ele, a ânsia pela comercialização nesse mercado, em Cascavel, chegou ao extremo, a ponto de não se oferecer nem mesmo a infraestrutura mínima aos futuros proprietários. “Eu tenho conhecimento de que os proprietários desses condomínios visam apenas o lucro, pois não seguem o que a lei determina. Não fazem doação para a prefeitura. Puxam apenas um padrão de luz, como se fosse para um único imóvel, e depois fazem um ‘gato’ para cada residência. Não oferecem nenhuma infraestrutura. Não há esgoto, utilizam apenas água de poço artesiano, sem tratamento, sem meio-fio, entre outras pendências. Tem muita irregularidade aí”, afirma.

Ele também lembra que, para iniciar a venda dos terrenos do condomínio fechado em Cascavel foi preciso cumprir uma série de etapas e requisitos legais. “Tem que ter autorização municipal. A área, quando está em zona rural, precisa ser desvinculada e incorporada ao perímetro urbano. É necessário obter autorização do IAT [Instituto Água e Terra], da Sanepar [Companhia de Saneamento do Paraná], da Copel [Companhia Paranaense de Energia], entre outros compromissos. A área também precisa estar no perímetro urbano ou em área de expansão urbana”, acrescenta.

Ele afirma que existem vários loteamentos espalhados pelo município de Cascavel que não atendem às regras e normas estipuladas pelos órgãos competentes. “Há loteamentos na saída do município para Corbélia, dentro de área rural, sem documentação, e estão comercializando centenas de terrenos. Cadê a fiscalização?”, questiona o empresário.

Sindicato Rural

A Gazeta do Paraná também ouviu o vice-presidente do Sindicato Rural do Oeste do Paraná, Paulo Valini, que afirma ter conhecimento sobre os condomínios de chácaras e também sobre a comercialização irregular desses terrenos em áreas rurais. “Se as chácaras que estão sendo comercializadas estiverem abaixo de 20 mil metros elas não são rurais e passam ser áreas urbanas. E evidentemente tem que ser aprovado pela prefeitura. E como estão bem longe da área urbana dificilmente serão aprovados. Portanto, quem estiver comprando esses terrenos irregulares dificilmente vai receber a documentação. E nós como sindicato somos totalmente contra a proliferação de chácaras na área rural, pois acaba criando problema para o produtor rural, aquele que já está estabelecido há 50/60 anos. Nós não somos contra loteamentos rurais desde que seja dentro da lei e aprovado pela prefeitura, caso contrário somos contra”, ressalta.  

O que determina a lei?

Desde janeiro de 1999, a Lei nº 9.785 estipulou que cada município estabeleça um percentual, ou seja, o quanto de área a loteadora deverá doar respeitando a lei de parcelamento de solo e de condomínio. Em Cascavel, a lei obriga 15% destinado exclusivamente a equipamentos comunitários. Esta doação refere-se à área total líquida do empreendimento.