Empresa gestora dos consignados cobra taxa sobre mensalidades sindicais e gera contestação

A empresa responsável pela gestão da margem consignável e dos descontos facultativos na folha de pagamento dos servidores estaduais do Paraná, voltou ao centro de uma nova controvérsia. Desta vez, o questionamento parte de entidades sindicais que denunciam a cobrança de uma taxa sobre as mensalidades descontadas em folha dos trabalhadores filiados aos sindicatos. As informações são do Portal Verdade.

O tema chegou ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que realizou audiência para discutir os impactos do modelo adotado na gestão dos descontos sindicais e os possíveis reflexos para as entidades representativas dos servidores públicos estaduais.

Segundo Nádia Brixner, coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) e secretária de Funcionários da APP-Sindicato, o problema tem origem ainda em 2017, quando o governo estadual contratou a empresa Zetra para administrar operações de consignados dos servidores.

Naquele período, conforme relata a dirigente sindical, já existia a intenção de cobrança de uma taxa sobre as mensalidades sindicais processadas por meio do sistema. Após negociações e intervenções conduzidas junto ao Ministério Público do Trabalho, foi firmado um entendimento entre o Estado, a empresa e as entidades sindicais para que não houvesse qualquer cobrança sobre os valores destinados aos sindicatos.

A situação voltou a preocupar as entidades após a substituição da prestadora do serviço.

Segundo o FES, ao assumir a gestão do sistema de consignações, a Salt Tecnologia encaminhou contratos prevendo a cobrança de R$ 3,29 por mensalidade sindical processada por meio da folha de pagamento dos servidores.

De acordo com Nádia Brixner, as entidades procuraram a Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap) e a própria empresa logo no início do ano para tentar impedir a cobrança.

Para o Fórum das Entidades Sindicais, a medida representa uma forma indireta de onerar financeiramente as organizações de trabalhadores e comprometer sua atuação.

“É como se o governo estivesse cobrando para que os sindicatos fizessem o desconto em folha de pagamento. Isto é muito sério, é muito grave, porque isto é uma prática antissindical”, afirma a dirigente.

As mensalidades sindicais constituem uma das principais fontes de financiamento das entidades representativas e são utilizadas para custear atividades de negociação coletiva, assessoria jurídica, campanhas salariais e demais ações voltadas à defesa dos trabalhadores.

Diante do impasse, o Fórum das Entidades Sindicais protocolou representação junto ao Ministério Público do Trabalho, que convocou uma audiência para tratar do assunto.

O encontro ocorreu no dia 29 de abril e foi conduzido pelo procurador Rafael Garcia Rodrigues.

Entretanto, segundo o FES, representantes do Governo do Paraná e da Salt Tecnologia não compareceram à audiência.

De acordo com a entidade, o governo estadual encaminhou manifestação ao Ministério Público informando que não pretendia alterar sua posição sobre o tema e, por esse motivo, não participaria da mesa de mediação.

Para os sindicatos, a ausência dos principais envolvidos dificultou a busca por uma solução negociada para o conflito.

Ao final da reunião, o procurador abriu prazo para que as entidades apresentassem documentação complementar que possa subsidiar a análise do caso. A partir desse material, o Ministério Público deverá decidir os próximos encaminhamentos do procedimento.

O Fórum das Entidades Sindicais também demonstra preocupação com o acesso a informações pessoais dos trabalhadores.

Segundo Nádia Brixner, há receio de que dados cadastrais dos servidores sejam utilizados por instituições financeiras para a oferta massiva de empréstimos consignados, cartões de crédito e outros produtos financeiros.

As entidades sustentam que a situação pode representar riscos à privacidade dos trabalhadores e defendem que o Estado garanta o cumprimento integral das regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).