Emendas impositivas: proposta é protocolada na Alep e pode reservar até R$ 1 bilhão

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui as chamadas emendas impositivas foi protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A medida pretende tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais ao orçamento estadual, impedindo que o governo escolha quais indicações dos deputados serão pagas.

A proposta foi protocolada pelo deputado estadual Luiz Fernando Guerra (Novo), mas conta com o apoio de mais de 30 parlamentares, entre integrantes da base governista e da oposição.

Embora o protocolo já tenha sido confirmado por diversos deputados, o texto da PEC ainda não foi disponibilizado oficialmente. Segundo informações divulgadas pelo Blog Politicamente, um dos pontos que ainda deverá gerar discussão é o percentual do orçamento estadual que ficará reservado para as emendas parlamentares.

Proposta prevê reserva de parte do orçamento

Na prática, a PEC estabelece que uma parcela da receita estadual seja destinada obrigatoriamente às emendas apresentadas pelos deputados estaduais.

Nos bastidores da Assembleia, a estimativa é de que o montante destinado às emendas possa chegar a cerca de R$ 1 bilhão.

Caso a proposta seja aprovada, todos os parlamentares, independentemente de integrarem a base do governo ou a oposição, terão direito à execução dos recursos indicados em suas emendas.

Ratinho Junior é contra a proposta

O governador Ratinho Junior (PSD) já declarou publicamente ser contrário à adoção das emendas impositivas no Paraná.

Em entrevista à rádio Jovem Pan Paraná, o governador afirmou que a obrigatoriedade do pagamento das emendas reduziria a capacidade de investimento do Estado. A expectativa nos bastidores é de que o Palácio Iguaçu oriente sua base de apoio a votar contra a PEC.

Atualmente, o governo estadual destina recursos aos parlamentares aliados por meio de programas definidos pelo Executivo. Além disso, parte do dinheiro economizado pela Assembleia Legislativa e devolvido ao Estado é aplicada em ações conjuntas entre os dois Poderes, como construção de creches, pavimentação de vias, hospitais, escolas e outras obras regionais.

Tramitação deve ocorrer após leitura em plenário

A expectativa é que a proposta seja lida em plenário pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (Republicanos), nas próximas semanas.

No entanto, não há prazo para que a matéria seja colocada em votação. Pelo Regimento Interno, o presidente da Casa é obrigado apenas a fazer a leitura da PEC, sem a necessidade de pautá-la imediatamente.

Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, o texto ainda precisará cumprir etapas regimentais, como a criação de uma comissão especial para análise da matéria antes de seguir para votação em plenário.

Com a proximidade do recesso parlamentar e das eleições de outubro, deputados avaliam que a discussão poderá ficar para depois do primeiro turno.

Eleições podem influenciar andamento

Nos bastidores da Assembleia, parlamentares avaliam que o cenário eleitoral deverá influenciar diretamente a tramitação da PEC.

Isso porque nenhum dos candidatos ao Governo do Paraná demonstrou interesse em assumir a administração estadual já obrigado a destinar parte do orçamento para o pagamento das emendas parlamentares.

Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que o Paraná está entre os poucos estados brasileiros que ainda não adotaram o modelo de emendas impositivas, em vigor em boa parte das unidades da Federação.

A avaliação de deputados é que, caso a votação não ocorra antes da definição do próximo governador, a proposta poderá seguir o mesmo caminho de iniciativas semelhantes apresentadas em legislaturas anteriores e acabar sem avanço.

Deputados que assinaram a PEC

A proposta recebeu a assinatura dos seguintes parlamentares:

• Moacyr Fadel (PSD)
• Evandro Araújo (PSD)
• Luiz Fernando Guerra (Novo)
• Thiago Bührer (PSD)
• Jairo Tamura (PL)
• Dr. Leônidas (PP)
• Cristina Silvestri (PP)
• Matheus Vermelho (PL)
• Mabel Canto (PP)
• Marli Paulino (PSD)
• Maria Victoria (PP)
• Secretária Márcia (PSD)
• Fabio Oliveira (Novo)
• Samuel Dantas (PL)
• Alexandre Amaro (Republicanos)
• Delegado Jacovós (PL)
• Pedro Paulo Bazana (PSD)
• Goura (PDT)
• Professor Lemos (PT)
• Requião Filho (PDT)
• Ricardo Arruda (PL)
• Gilberto Ribeiro (PL)
• Tercílio Turini (MDB)
• Alisson Wandscheer (PP)
• Paulo Gomes (PL)
• Delegado Tito Barichello (PL)
• Doutor Antenor (PT)
• Cobra Repórter (PSD)
• Arilson Chiorato (PT)
• Luis Raimundo Corti (PSD)
• Renato Freitas (PT).