Em meio a polêmicas com free flow, ANTT autoriza quatro novas praças de pedágio eletrônico no Paraná

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na última quinta-feira (23), durante a 1031ª Reunião da Diretoria Colegiada (Redir), o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) e autorizou o início da cobrança no sistema eletrônico de livre passagem (free flow) em quatro praças do Lote 4 das Rodovias Integradas do Paraná.

A medida atinge os pórticos P5, em Presidente Castelo Branco; P6, em Mandaguari; P7, em Arapongas; e P8, em Jataizinho, todos sob administração da concessionária EPR 5 Participações S.A. Os trechos são considerados estratégicos para a mobilidade regional e o escoamento da produção no norte do estado.

Com a implantação do modelo free flow, a cobrança passa a ser feita sem a necessidade de parada dos veículos em cabines físicas. A tecnologia utiliza pórticos com sensores e câmeras para identificação dos veículos, permitindo maior fluidez no tráfego e redução de filas, especialmente em períodos de maior movimento.

A autorização para início da cobrança foi precedida por análise técnica da ANTT, que avaliou o cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária. Entre os critérios analisados estão as condições do pavimento, sinalização, faixa de domínio e a estrutura dos equipamentos eletrônicos instalados nas rodovias. Segundo a agência, os requisitos foram atendidos, o que viabilizou a liberação da operação nas quatro praças.

Além da autorização para o sistema eletrônico, a deliberação também confirmou o reajuste das tarifas, conforme previsto em contrato. O cálculo leva em consideração o Índice de Reajustamento Tarifário (IRT), baseado na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para veículos de passeio, os valores definidos são de R$ 13,50 na praça de Presidente Castelo Branco; R$ 9,90 em Mandaguari; R$ 10,50 em Arapongas; e R$ 17,10 em Jataizinho. As demais categorias seguem a tabela tarifária homologada pela agência reguladora.

A cobrança eletrônica terá início após um período de operação assistida de dez dias. Durante esse intervalo, os pórticos funcionarão em caráter educativo, sem cobrança, com o objetivo de orientar os usuários sobre o novo sistema e os meios de pagamento disponíveis.

Entre as formas de quitação da tarifa estão o uso de TAGs de pagamento automático, aplicativos e plataformas digitais para consulta e pagamento posterior. Usuários com TAG terão direito a um desconto básico de 5%, além do Desconto de Usuário Frequente (DUF), que prevê reduções progressivas para veículos leves que utilizam frequentemente o mesmo trecho.

A concessionária também destaca a ampliação dos serviços operacionais. No primeiro mês de atuação no lote, foram registrados mais de 7,3 mil atendimentos em 628 quilômetros de rodovias, incluindo socorro mecânico, atendimentos médicos e monitoramento de pista. A operação conta com frota superior a 50 viaturas, entre guinchos, ambulâncias e veículos de inspeção.

A liberação do sistema eletrônico ocorre, no entanto, em meio a um contexto de questionamentos judiciais envolvendo o modelo de pedágio free flow em diferentes regiões do país. Entre as principais críticas estão relatos de falhas na identificação de veículos, dificuldades nos sistemas de cobrança e aplicação incorreta de tarifas, o que tem gerado ações judiciais e reclamações de usuários.

Apesar das controvérsias, a ANTT afirma que o modelo representa um avanço tecnológico na gestão das rodovias concedidas, com potencial para tornar a operação mais eficiente e alinhada às práticas modernas de mobilidade.

A entrada em operação das novas praças no Paraná marca mais uma etapa na implementação do sistema de pedágio eletrônico no estado, ampliando a cobertura do modelo e trazendo mudanças na forma como motoristas e transportadores utilizam as rodovias concedidas.