Eduardo Girão critica prisão de Filipe Martins no Senado e aponta “narrativas” em decisão

A prisão do ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins voltou ao centro do debate no Senado após críticas feitas em plenário nesta segunda-feira (4). O senador Eduardo Girão questionou os fundamentos da decisão que manteve Martins detido.

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no processo que apura a tentativa de golpe de Estado e está preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A prisão ocorreu após o descumprimento de medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais durante o período de prisão domiciliar.

Durante o discurso, Girão contestou a legalidade das decisões que levaram à prisão do ex-assessor e afirmou que houve inconsistências nos argumentos apresentados.

“Primeiro, prenderam Filipe por uma viagem que ele não fez; depois, sustentaram restrições por um acesso na internet que não ocorreu. Filipe foi preso por um crime que, comprovadamente, não cometeu. Isso, no mínimo, exigiria muita prudência, dúvida razoável e respeito ao princípio mais básico do processo penal: na dúvida, absolve-se. Mas aqui parece ter vigorado outra lógica: na dúvida, condena-se; na prova contrária, ignora-se; na contradição, escreve-se uma narrativa maior”, afirmou.

O senador também relatou possíveis restrições enfrentadas por Martins durante a detenção, como limitações no contato com familiares, dificuldades para acesso à assistência religiosa e entraves na comunicação com advogados.

Segundo Girão, situações desse tipo devem ser analisadas à luz das garantias constitucionais, e o Congresso precisa acompanhar casos que envolvam direitos individuais.

“O Senado Federal não pode se calar! Este Senado tem o dever de fiscalizar, tem o dever de denunciar abusos, tem o dever de defender garantias fundamentais. Direitos fundamentais existem sobretudo para proteger quem está sob o peso máximo do Estado. A democracia não se mede pela forma como trata seus favoritos, mede-se pela forma como trata seus adversários, seus críticos, seus acusados, seus presos. E é por isso que o caso Filipe Martins importa para todos nós”, declarou.