Governo publica edital e marca leilão da Celepar por R$ 1,3 bilhão

O Governo do Paraná publicou nesta sexta-feira (6) o edital que abre oficialmente o processo de privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná). O documento estabelece que a venda será feita por meio de leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), marcado para o dia 17 de março, com valor mínimo fixado em R$ 1,3 bilhão.

O processo prevê a alienação, em lote único, de todas as ações atualmente pertencentes ao Estado. Isso significa que o controle integral da empresa poderá ser transferido ao setor privado, conforme as regras aprovadas pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE).

Poderão participar da disputa empresas brasileiras e estrangeiras, isoladamente ou em consórcios, além de instituições financeiras e fundos de investimento. O edital exige que os interessados comprovem capacidade técnica, regularidade jurídica e experiência na prestação de serviços de tecnologia da informação com nível de complexidade semelhante ou superior ao da Celepar.

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Mesmo com a venda total das ações, o governo manterá uma chamada “ação de classe especial”, conhecida como golden share. Esse instrumento garante ao Estado poder de veto em decisões consideradas estratégicas, como a mudança da sede da empresa e a transferência da infraestrutura de dados. O edital determina que os sistemas de armazenamento e processamento deverão permanecer no Paraná por, no mínimo, dez anos, conforme previsto na Lei Estadual nº 22.188/2024.

O futuro controlador também terá que manter o funcionamento dos serviços atualmente prestados pela companhia e cumprir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de seguir diretrizes do Conselho de Governança Digital e Segurança de Informações do Estado.

O secretário estadual de Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, afirmou que a publicação do edital representa um avanço no processo de desestatização. Segundo ele, a medida busca ampliar a modernização dos serviços digitais oferecidos à população.

Criada para desenvolver e operar soluções tecnológicas para o setor público, a Celepar é responsável por dezenas de sistemas e aplicativos utilizados pelo governo estadual. Entre eles estão plataformas voltadas à educação, trânsito e consulta de preços, que hoje integram a estrutura digital da administração pública paranaense e atendem milhões de usuários.