Durigan alerta para risco político na implementação da reforma tributária

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (2) que o maior risco para a implementação da reforma tributária é a tentativa de reabrir o acordo político que possibilitou sua aprovação. Segundo ele, rever os consensos construídos durante a tramitação da proposta pode comprometer o andamento das mudanças.

Durante evento realizado no Rio de Janeiro, Durigan destacou que a aprovação da emenda constitucional e das leis complementares representou a etapa mais complexa do processo. "O primeiro risco é o político", afirmou, ao defender que o foco agora seja a execução da reforma.

O ministro também apontou como prioridade a regulamentação do imposto seletivo, novo tributo federal criado para desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A expectativa é que o governo encaminhe ao Congresso um projeto de lei para viabilizar sua implementação já no próximo ano, período em que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deixará de vigorar.

Outro desafio citado por Durigan é a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios. Segundo ele, o processo será complexo devido à intensa disputa fiscal entre os estados.

Além das questões políticas e tributárias, o ministro ressaltou a necessidade de desenvolver uma estrutura tecnológica capaz de integrar União, estados e municípios, tornando o novo modelo mais simples e eficiente do que o sistema atual. Segundo Durigan, a modernização será essencial para garantir o funcionamento da reforma e reduzir conflitos federativos.