DNIT e PRF barram liberação, mas governo do Paraná decide abrir Perimetral Leste em Foz

Bruno Soares -  Foz do Iguaçu

A entrega da Perimetral Leste, anunciada pelo governo Ratinho Junior (PSD) para esta quinta-feira (11), em Foz do Iguaçu, será realizada sob contestação direta dos dois órgãos federais responsáveis pela infraestrutura e fiscalização da BR-277. Em documentos emitidos ao longo desta quarta (10), DNIT e Polícia Rodoviária Federal afirmam que o trecho não possui as condições mínimas para operar e que não há autorização para abertura da via. Ainda assim, o Estado confirmou que a inauguração está mantida.

O DNIT registrou que a rodovia apresenta falhas de sinalização - horizontal insuficiente, placas incompletas e dispositivos de contenção pendentes - e que, por isso, a obra não pode ser recebida nem liberada, conforme exige o artigo 88 do Código de Trânsito Brasileiro. O órgão ressalta que a Perimetral integra formalmente a BR-277 e depende de vistoria específica antes de qualquer operação.

A PRF reforçou o alerta. Em ofício encaminhado diretamente ao governador, a corporação afirma que não houve vistoria conjunta, etapa obrigatória antes da liberação de um novo trecho federal, e que não existe tempo hábil para realizá-la até o evento anunciado. A polícia também relata que não foi formalmente comunicada sobre o início da operação e que a abertura, se ocorrer, será tratada como “ato não autorizado”, com possibilidade de responsabilização civil e penal em caso de acidentes.

A corporação registrou ainda que os ajustes apontados pelo DNIT estavam sendo executados ao longo do dia, sem previsão de conclusão, e que os sistemas operacionais da PRF não foram configurados para o novo traçado, o que inviabiliza qualquer controle imediato de tráfego.

Mesmo diante dessas manifestações, o Governo do Paraná sustenta que a obra está concluída. Em nota, afirma que toda a sinalização foi executada “conforme projeto aprovado pelo DNIT”, que a data da entrega “foi comunicada ao governo federal” e que o encerramento do contrato obriga o Estado a formalizar a conclusão. O comunicado não menciona as pendências descritas nas vistorias federais nem a ausência de autorização para abertura. O Estado também destaca que a Perimetral é estratégica para retirar o fluxo pesado da área urbana de Foz do Iguaçu e consolidar o uso da Ponte da Integração.

O aviso de pauta divulgado pelo Estado na manhã desta quarta confirmou a presença do governador no evento e descreveu a obra como concluída, com 14,7 quilômetros de extensão, seis viadutos e duas aduanas.