Dinheiro esquecido: Prazo para bancos transferirem bilhões ao Governo termina nesta terça (12)

Os bancos e instituições financeiras têm até esta terça-feira (12) para transferir bilhões de reais em valores esquecidos por correntistas para um fundo público que será utilizado pelo governo federal no programa Desenrola 2.0. A medida faz parte da regulamentação publicada pelo Ministério da Fazenda e envolve recursos que permanecem parados em contas bancárias sem movimentação ou resgate pelos clientes.

Dados atualizados pelo Banco Central apontam que ainda existem R$ 10,57 bilhões em “dinheiro esquecido” nas instituições financeiras brasileiras. Desse total, cerca de R$ 8,13 bilhões pertencem a mais de 45 milhões de pessoas físicas, enquanto aproximadamente R$ 2,43 bilhões estão vinculados a empresas.

A expectativa do governo é transferir entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desse montante para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), mecanismo que servirá como garantia para renegociação de dívidas dentro do Desenrola 2.0. A ideia é utilizar parte desses recursos para reduzir riscos das operações de crédito e ampliar os descontos oferecidos aos inadimplentes.

Segundo o Ministério da Fazenda, o dinheiro que atualmente permanece parado nas tesourarias das instituições financeiras passará a ter função econômica dentro do sistema de renegociação de dívidas. O governo argumenta que os recursos ajudarão principalmente famílias endividadas que aderirem ao novo programa.

Mesmo com a transferência dos valores ao fundo público, os correntistas continuarão tendo direito ao resgate do dinheiro. Para isso, o governo informou que 10% do saldo transferido ficará reservado especificamente para cobrir eventuais solicitações de devolução feitas pelos clientes.

Como saber se você tem dinheiro esquecido nos bancos?

Atualmente, o único canal oficial para consulta e solicitação dos valores esquecidos continua sendo o Sistema Valores a Receber, disponibilizado pelo Banco Central. O acesso é feito exclusivamente pela plataforma oficial do BC.

Desde o ano passado, o Banco Central também passou a oferecer a função de resgate automático dos recursos. Segundo a instituição, a ferramenta foi criada para facilitar o acesso dos cidadãos ao dinheiro esquecido, evitando consultas frequentes e solicitações manuais.

O resgate automático está disponível apenas para pessoas físicas que possuam chave PIX vinculada ao CPF e conta gov.br nos níveis prata ou ouro, com verificação em duas etapas ativada. Nesses casos, o crédito é realizado diretamente pela instituição financeira, sem necessidade de aviso prévio do Banco Central.

O governo também reforçou o alerta sobre golpes envolvendo o Sistema Valores a Receber. Segundo o Banco Central, nenhum órgão oficial entra em contato por telefone, mensagem ou aplicativo solicitando dados pessoais, senhas ou pagamentos para liberação dos recursos.

Após a transferência dos recursos, o Ministério da Fazenda deverá publicar um edital de chamamento público no Diário Oficial da União. A partir da publicação, os clientes terão prazo de 30 dias corridos para contestar a transferência e solicitar a devolução dos valores.

De acordo com a portaria, o edital trará um sistema restrito de consulta individualizada, permitindo que o cidadão verifique informações como o valor transferido, instituição financeira responsável, agência e número da conta vinculada ao recurso.

Caso o correntista apresente contestação dentro do prazo, os recursos deverão ser devolvidos pelo fundo aos bancos, que terão até 15 dias úteis para fazer o pagamento ao cliente. O valor será corrigido pelo IPCA-15.

Já os valores que não forem reclamados dentro do período estabelecido passarão definitivamente ao patrimônio do FGO, permanecendo vinculados ao programa de renegociação de dívidas do governo federal.