Diferença de tarifas de pedágio entre lotes chega a até 79% no Paraná

A conclusão do sexto e último leilão de concessões rodoviárias do Paraná, realizada nesta quinta-feira (30) na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), reacendeu o debate sobre as diferenças tarifárias entre os lotes que compõem o novo programa estadual de pedágios. Embora o governo destaque que, em média, as tarifas estão 33% mais baratas do que nos antigos contratos, a disparidade entre regiões preocupa entidades empresariais e especialistas.

De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a diferença entre as tarifas por quilômetro rodado pode chegar a 79%. O contraste é mais evidente entre o Lote 1, que abrange o Norte e os Campos Gerais, e o Lote 6, que cobre o Oeste e o Sudoeste do Estado, justamente regiões que concentram parte expressiva da produção agroindustrial e que dependem fortemente da malha rodoviária para o escoamento de grãos, carnes e derivados.

O consultor do Observatório dos Pedágios, Homero Marchese, manifestou preocupação com as distorções tarifárias observadas após o encerramento dos leilões.

“A tarifa média do lote 6 é mais de 79% superior à tarifa média do lote 1. Isso vai trazer para as regiões Oeste e Sudoeste uma desvantagem competitiva, porque impacta o custo de escoamento da produção e desincentiva o investimento privado”, avaliou Marchese.

Para a Fiep, as disparidades tarifárias “podem comprometer a competitividade, o desenvolvimento regional equilibrado e a atração de novos investimentos”. A entidade lembra ainda que os contratos preveem um degrau tarifário de até 40% de acréscimo após a conclusão das duplicações previstas, o que tende a ampliar a diferença entre regiões.

Marchese lembra que, além da distância em relação ao litoral, essas regiões têm na infraestrutura rodoviária o principal fator logístico. “Após as duplicações previstas, as tarifas vão subir 40% proporcionalmente aos trechos duplicados, o que representará um acréscimo importante no preço cobrado”, completou.

“Essas regiões, mais distantes dos portos e altamente dependentes da logística, não podem ser penalizadas por distorções tarifárias que fragilizam sua posição estratégica”, aponta a nota divulgada pela federação. “Um dos compromissos centrais do novo modelo era o equilíbrio entre as tarifas regionais, e é fundamental que isso seja respeitado.”

A Fiep também reconhece avanços conquistados durante a elaboração do novo modelo de concessões, como a eliminação da outorga onerosa, que destinaria parte da arrecadação ao caixa do governo federal, e o fim do limite de 17% nos descontos oferecidos nos leilões, o que ampliou a competitividade entre as empresas. Segundo a entidade, essas alterações representaram um ganho de R$ 9,52 bilhões aos paranaenses, sendo R$ 7,71 bilhões convertidos em desconto direto nas tarifas e R$ 1,81 bilhão aplicados como aporte financeiro dentro das concessões.

“Esses recursos vão agora servir para reduzir a tarifa ou realizar novos investimentos. O desafio, daqui para frente, é garantir que as obras sejam executadas e que as diferenças tarifárias não comprometam o equilíbrio regional”, afirmou.

O Observatório disponibilizou uma plataforma online (www.observatoriodospedagios.org.br) para acompanhamento das obras e dos reajustes previstos em contrato.

Governo defende modelo

O Governo do Paraná, por sua vez, defende o novo modelo e afirma que o programa consolida o maior pacote rodoviário da América Latina, com 3,3 mil quilômetros concedidos e investimentos superiores a R$ 60 bilhões ao longo de 30 anos.

Segundo a administração estadual, as tarifas médias por quilômetro rodado ficaram 33% mais baratas em relação às cobradas até 2021, quando os contratos anteriores foram encerrados. Considerando a atualização monetária pela inflação, a redução chega a 52,13%.

Antes, o custo médio por quilômetro era de R$ 0,1919 em pistas simples e R$ 0,2675 em duplicadas. Com os novos contratos, os valores caíram para R$ 0,1281 e R$ 0,1793, respectivamente.

O modelo adotado mantém o desconto como critério de concorrência, sem cobrança de outorga — um dos principais pleitos da sociedade civil e do setor produtivo. Entre os vencedores dos leilões estão grupos como Pátria, EPR e Motiva (antiga CCR S.A.), que ofertaram reduções que variam de 0,08% a 26,6%, dependendo do lote.

O governo também destaca a criação de duas novas modalidades de desconto para os usuários:

5% de abatimento para quem utiliza a cobrança automática via tag;

redução progressiva nas tarifas conforme a frequência de uso, beneficiando motoristas que trafegam regularmente por um mesmo trecho.

Esses mecanismos, segundo o Executivo estadual, “reforçam o caráter moderno e transparente do novo modelo” e garantem que o pedágio seja “mais justo para quem mais utiliza as rodovias”.

Equilibro é preciso

Mesmo com a queda média das tarifas, especialistas alertam que a disparidade entre os lotes pode gerar efeitos econômicos desiguais. O Oeste e o Sudoeste, que já enfrentam custos logísticos mais elevados, podem ter sua competitividade reduzida diante de regiões com pedágios mais baixos e maior proximidade dos portos.

A Fiep e o Observatório dos Pedágios defendem que o governo estadual e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) busquem mecanismos de correção e harmonização tarifária, de modo a garantir um desenvolvimento mais equilibrado entre as macrorregiões do Paraná.

“Planejamento, clareza contratual e fiscalização constante são condições básicas para restaurar a confiança no sistema de concessões e garantir que ele seja um motor de desenvolvimento para todas as regiões do Estado”, destaca a nota da Fiep.