Desembargadora que recebeu mais de R$ 100 mil em março critica decisão do STF e menciona “regime de escravidão”

A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, afirmou durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal que a magistratura pode enfrentar, no futuro, um cenário que comparou a “regime de escravidão”. A declaração foi feita no dia 9 de abril, após mudanças estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”.

Segundo dados do Portal da Transparência, a magistrada recebeu, em março de 2026, remuneração bruta de R$ 117.863,72, com valor líquido de R$ 91.211,82 após descontos. Durante a sessão, ela afirmou que a retirada de benefícios, como auxílio-alimentação e gratificações, tem gerado “tensão enorme” na categoria e pode comprometer o pagamento de despesas pessoais.

Na mesma fala, a desembargadora citou relatos de colegas que estariam reduzindo gastos, incluindo consultas médicas e compra de medicamentos. Também afirmou que juízes vêm sendo vistos de forma negativa por parte da população e destacou a carga de trabalho exercida fora do expediente, incluindo fins de semana.

As declarações ocorreram antes do início dos julgamentos. A decisão do STF fixou critérios mais rígidos para o pagamento de auxílios e indenizações a magistrados e membros do Ministério Público, além de prever maior transparência nos repasses, enquanto o tema aguarda regulamentação pelo Congresso Nacional.