Derrite será relator do Marco Legal contra o crime organizado
Deputado reassume mandato após deixar a Segurança de SP e conduzirá análise do projeto que endurece penas e cria novas figuras penais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o deputado Derrite (PL-SP) será o relator do Projeto de Lei 5582/25, enviado pelo governo federal e responsável por instituir o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O parlamentar reassumiu o mandato nesta quarta-feira, após período licenciado como secretário de Segurança Pública de São Paulo.
A matéria, que tramita em regime de urgência, deve entrar na pauta da próxima semana, junto de outras propostas voltadas ao enfrentamento do crime organizado. O texto moderniza a legislação sobre organizações criminosas, reforça a cooperação entre forças de segurança e Justiça, e endurece mecanismos de investigação e punição.
Entre as inovações, prevê a criação da figura de “facção criminosa”, penas de 8 a 15 anos para integrantes e financiadores, e de 12 a 30 anos para homicídios a mando das organizações, com enquadramento como crime hediondo. Também estabelece agravantes como atuação transnacional, uso de armas restritas, explosivos e infiltração no setor público.
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