Deputado Professor Lemos (PT) cobra reposição salarial e exige envio imediato da data-base

Servidores públicos estaduais do Paraná acompanharam a sessão plenária na Assembleia Legislativa (Alep), para cobrar do governo estadual o envio urgente do projeto de lei que garante a reposição salarial anual (data-base). A reivindicação foi tema do pronunciamento em Plenário do deputado Professor Lemos (PT), na terça-feira (18), quando defendeu a necessidade de assegurar o pagamento ainda dentro do prazo legal.

Prevista no artigo 37 da Constituição Federal e regulamentada por lei estadual desde 2003, a data-base deve recompor, a cada 1º de maio, as perdas inflacionárias dos salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas, civis e militares. Segundo o parlamentar, o não encaminhamento do projeto compromete o poder de compra de toda a categoria e descumpre uma obrigação legal.

De acordo com Lemos, a proposta precisa chegar à Assembleia com antecedência para garantir tramitação e aprovação em tempo hábil, permitindo que a reposição conste na folha de pagamento já no mês de maio. 

“É fundamental que o projeto seja encaminhado com urgência, para garantir a aprovação em tempo hábil e a aplicação da correção já no mês de maio. Essa é uma medida que alcança todos os segmentos do funcionalismo e não pode ser postergada. É dever constitucional e legal que precisa ser cumprido pelo governo estadual”, pontuou.

Educação cobra justiça salarial e equiparação

Durante a sessão, profissionais da educação também reforçaram a pauta por valorização. Professores e funcionários de escola denunciaram defasagem salarial em relação a outras categorias do serviço público estadual, mesmo com exigência de formação equivalente e carga horária semelhante.

Segundo o deputado, a diferença salarial se acentuou a partir de 2023, quando os reajustes não contemplaram a educação na mesma proporção. Para ele, a equiparação é necessária para corrigir distorções e reconhecer o papel estratégico da área no desenvolvimento social e econômico do Estado.

“Não se pode abandonar uma categoria que é tão importante para a formação, não se pode abandonar uma categoria que faz um trabalho relevante, que é o trabalho de educar, de ensinar. O desenvolvimento econômico e social de um povo não se faz sem a educação, por isso todo o apoio a essa luta, que é uma luta santa”, concluiu.