Deputado cobra isenção de pedágio para pacientes em tratamento de saúde no Paraná

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou um requerimento à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando a criação de mecanismos de isenção ou redução de pedágio para pacientes em tratamento de saúde no Paraná.

A proposta busca beneficiar pessoas com doenças graves e degenerativas, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência que precisam se deslocar frequentemente para consultas, exames e tratamentos médicos.

Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu após reclamações de usuários e lideranças regionais preocupados com os impactos do sistema de pedágio eletrônico no modelo free flow, que elimina praças físicas e realiza cobranças automáticas ao longo das rodovias.

“O acesso à saúde não pode ser dificultado por cobranças repetitivas de pedágio, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou Cobra Repórter.

No requerimento, o deputado pede informações à ANTT sobre a existência de benefícios tarifários nos atuais contratos de concessão, critérios de regulamentação para descontos no sistema free flow e a possibilidade de incluir isenções por meio de revisão contratual.

O documento também questiona os critérios adotados para instalação dos pórticos eletrônicos e os impactos financeiros causados a usuários que realizam deslocamentos frequentes por motivos de saúde.

O parlamentar destacou ainda que o Paraná já possui legislação estadual prevendo isenção tarifária em situações específicas, mas argumenta que as regras ainda não foram incorporadas adequadamente aos contratos federais de concessão rodoviária.

A proposta defende que o modelo de cobrança considere princípios de acessibilidade, modicidade tarifária e proteção social, garantindo que pacientes e famílias em tratamento contínuo não tenham o acesso à saúde comprometido pelos custos de deslocamento.

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