Deputada cobra explicações da Sesa por abrir PSS após homologar concurso público

A abertura de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para contratar 361 profissionais temporários virou alvo de questionamentos na Assembleia Legislativa do Paraná. A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou um requerimento cobrando explicações da pasta sobre a medida, que ocorreu logo após a homologação de um concurso público para os mesmos cargos.

O principal ponto levantado pela parlamentar é a sequência dos atos administrativos. O resultado final do concurso para os cargos de Promotor de Saúde Profissional e Promotor de Saúde Execução foi homologado em 23 de junho de 2026. No dia seguinte, a Sesa publicou o edital do PSS para contratação emergencial de servidores de níveis médio e superior.

Para a deputada, a contratação temporária causa dúvidas diante da existência de candidatos aprovados aguardando convocação. Segundo ela, as justificativas apresentadas pela secretaria, como aposentadorias, exonerações, demissões, falecimentos e afastamentos, caracterizam vacâncias em cargos efetivos que, em regra, deveriam ser preenchidas por meio do concurso público.

No requerimento encaminhado ao governo, Luciana solicita que a Sesa informe a finalidade do processo seletivo temporário, apresente a fundamentação jurídica e administrativa para a abertura do PSS mesmo após a homologação do concurso e divulgue o cronograma previsto para a nomeação dos aprovados.

A parlamentar também pede esclarecimentos sobre a necessidade da contratação temporária e se há previsão para que os aprovados assumam os cargos efetivos.

"A transparência na gestão pública e o respeito aos concursos públicos são fundamentais para garantir segurança jurídica aos candidatos e fortalecer o serviço público", afirmou a deputada.

Caso a Secretaria de Estado da Saúde se manifeste sobre os questionamentos, a reportagem será atualizada.

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