Deltan Dallagnol pede ao TRE-PR reconhecimento de elegibilidade para disputar eleições de 2026

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) para que a Justiça Eleitoral reconheça formalmente sua aptidão para disputar as eleições de 2026.

A iniciativa marca uma mudança na estratégia jurídica do ex-procurador da Operação Lava Jato. Desde a cassação de seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2023, Dallagnol vinha sustentando que não havia dúvidas sobre sua elegibilidade e contestava publicamente interpretações de que estaria impedido de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa.

Com o novo pedido, a defesa busca uma manifestação antecipada da Justiça Eleitoral sobre sua situação antes do período de registro de candidaturas.

Defesa contesta efeitos da decisão do TSE

Na petição apresentada ao TRE-PR, assinada pelo advogado Leandro Rosa, a defesa argumenta que a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), utilizada no processo que resultou na cassação do mandato de Dallagnol, não é instrumento jurídico capaz de produzir uma declaração de inelegibilidade.

O documento também cita pareceres dos juristas Luiz Guilherme Marinoni e Ricardo Alexandre da Silva para sustentar a tese de que a decisão do TSE não impede o ex-deputado de disputar novas eleições.

Advogados rebatem fundamento da cassação

Os advogados afirmam ainda que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral partiu da premissa de que Dallagnol teria deixado o Ministério Público Federal para evitar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Segundo a defesa, quando o ex-procurador pediu exoneração havia apenas 15 reclamações disciplinares remanescentes relacionadas à Operação Lava Jato, nenhuma delas convertida em PAD.

A petição sustenta que esses procedimentos foram posteriormente arquivados, prescritos ou considerados inaplicáveis e afirma que, mesmo na hipótese de eventual responsabilização disciplinar, as sanções possíveis seriam censura ou suspensão, e não demissão.

Defesa cita adversários políticos

O requerimento também questiona a origem de parte das reclamações disciplinares apresentadas contra Dallagnol.

Os advogados mencionam como autores de representações o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin, que atuava como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato, além dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jaques Wagner (PT-BA) e da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). A defesa sustenta que todos seriam adversários políticos ou pessoas investigadas pela força-tarefa.

Sergio Moro poderá ser testemunha

No pedido apresentado ao TRE-PR, a defesa informa que, caso o requerimento seja contestado, pretende indicar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como testemunha.

O objetivo do procedimento é obter uma definição antecipada sobre a capacidade eleitoral de Dallagnol para participar das eleições de 2026.

Decisão poderá influenciar disputa eleitoral

O julgamento do requerimento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná deverá definir se o ex-deputado poderá obter uma declaração prévia de elegibilidade antes do registro das candidaturas.

Na prática, o pedido leva ao Judiciário a discussão sobre a situação eleitoral de Dallagnol, tema que vinha sendo debatido desde a cassação de seu mandato e que deve figurar entre os principais impasses jurídicos das eleições paranaenses de 2026.

A eventual decisão do TRE-PR poderá servir de parâmetro para futuras discussões sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao caso do ex-procurador.