Delações sobre propinas em concessões reacendem debate sobre PPPs de saneamento no Paraná

Delações homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça descrevem pagamentos de propina ligados a contratos de saneamento em diferentes regiões do país. Os depoimentos mencionam executivos ligados ao grupo Aegea e relatam repasses ilícitos para obtenção ou manutenção de concessões entre 2010 e 2018.

Segundo a apuração, os valores citados nas colaborações chegam a cerca de R$ 63 milhões. A empresa afirma que os fatos se referem a períodos anteriores a mudanças de governança interna e não refletem sua estrutura atual.

As delações não tratam do Paraná nem mencionam contratos firmados no Estado. Ainda assim, a repercussão nacional colocou o tema sob nova luz, especialmente porque o grupo atua localmente por meio da Ambiental Paraná, responsável por executar concessões de esgotamento sanitário firmadas com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Caso revelado pela Gazeta amplia debate local

O impacto do noticiário nacional ocorre poucos dias após a Gazeta do Paraná publicar uma reportagem investigativa sobre a trajetória da ex-diretora administrativa da Sanepar, Priscila Marchini Brunetta, hoje presidente de empresas ligadas à concessionária privada que opera as PPPs no Estado.

A matéria mostrou que a executiva deixou o primeiro escalão da estatal em abril de 2023, permaneceu vinculada a conselhos internos até outubro do mesmo ano e, no mesmo período, passou a atuar na Ambiental Paraná, empresa criada para operar os contratos de esgotamento sanitário.

Meses depois, ela assumiu a presidência das sociedades de propósito específico responsáveis por executar as concessões bilionárias.

A reportagem não apontou ilegalidades nem irregularidades nas licitações, mas destacou a rapidez da transição entre o setor público e o privado, fenômeno conhecido como “porta giratória” em ambientes regulados.

Presença da Aegea no Paraná

No Estado, o grupo venceu duas concorrências recentes ligadas à ampliação da rede de esgoto. As licitações estruturaram parcerias público-privadas com contratos de longo prazo, abrangendo dezenas de municípios e investimentos bilionários.

As concessões foram formalizadas por meio de sociedades criadas exclusivamente para operar os sistemas concedidos, com responsabilidade por obras, operação e manutenção das estruturas.

O modelo segue a lógica adotada em diversos estados após as mudanças no marco legal do saneamento, que ampliaram a participação privada no setor.

Debate ampliado

Embora não haja qualquer investigação que relacione as delações nacionais às concessões paranaenses, especialistas avaliam que o impacto das revelações está na ampliação do debate público sobre governança em contratos dessa natureza.

Concessões de saneamento envolvem contratos de décadas, tarifas reguladas e forte dependência de fiscalização estatal, o que exige padrões elevados de transparência e controle institucional.

Nesse contexto, episódios locais que já geravam questionamentos passaram a ser analisados em um ambiente mais sensível, influenciado pelo noticiário nacional.

Efeito político e institucional

Nos bastidores, a combinação entre o noticiário nacional e reportagens locais elevou o nível de atenção sobre o setor no Paraná.

O tema voltou a circular em gabinetes políticos e órgãos de controle, especialmente diante do volume financeiro envolvido e da importância estratégica do saneamento para políticas públicas de longo prazo.

A discussão não ocorre por denúncias específicas envolvendo os contratos estaduais, mas pelo efeito indireto da repercussão nacional sobre um modelo que ainda está em consolidação no Estado.

O que diz a empresa

Em manifestações públicas, a Aegea tem afirmado que os fatos mencionados nas delações são anteriores a mudanças internas implementadas na companhia e que a empresa reforçou seus mecanismos de governança nos últimos anos.

A companhia sustenta que os contratos atuais seguem regras rígidas de compliance e que mantém cooperação com autoridades em processos investigativos relacionados a períodos passados.

Novo nível de atenção

Se por um lado as delações não trazem acusações relacionadas ao Paraná, por outro elevaram o nível de atenção sobre concessões de saneamento em todo o país.

No Estado, onde os contratos são recentes e ainda em fase de implementação, o efeito imediato tem sido mais debate, mais cobrança e maior acompanhamento público.