Déficit das estatais federais atinge R$ 6,3 bilhões e acende alerta fiscal

As estatais federais registraram um déficit de R$ 6,3 bilhões entre janeiro e novembro deste ano, segundo dados divulgados nesta pelo Banco Central. O resultado negativo é o maior já registrado para o período desde o início da série histórica, em 2009, quando a metodologia passou a desconsiderar grandes empresas como Petrobras e Eletrobras, que possuem regras diferenciadas e funcionamento semelhante ao de companhias privadas de capital aberto.

O rombo representa uma deterioração significativa das contas das estatais. No mesmo intervalo do ano passado, o déficit havia sido de R$ 6 bilhões, enquanto em 2023 o saldo negativo foi de apenas R$ 343 milhões. Em contraste, os anos de 2022 e 2021 encerraram o período com superávit de R$ 4,5 bilhões e R$ 3,2 bilhões, respectivamente.

O governo federal argumenta que parte do aumento do déficit está relacionada à ampliação dos investimentos realizados pelas empresas estatais, especialmente em áreas consideradas estratégicas. A avaliação oficial é de que esses aportes pressionam o resultado no curto prazo, mas podem gerar retorno econômico e social ao longo do tempo. Ainda assim, analistas apontam que o desempenho financeiro de algumas companhias específicas tem pesado de forma relevante no resultado consolidado.

Entre os principais fatores de deterioração das contas está a situação dos Correios. A estatal vive uma crise financeira e tem contribuído para aprofundar o déficit das empresas federais. Na última segunda-feira (29), o presidente da companhia, Emmanoel Rondon, afirmou que os Correios precisarão de mais R$ 8 bilhões em 2026 para enfrentar dificuldades de caixa e garantir a continuidade das operações.

Durante a apresentação do plano de reestruturação da empresa, Rondon informou que a forma de obtenção desses recursos ainda está em análise. Segundo ele, as alternativas incluem aportes diretos do Tesouro Nacional ou a contratação de novos empréstimos. A declaração reforça a preocupação do mercado e de técnicos da área fiscal com a possibilidade de aumento da pressão sobre as contas públicas nos próximos anos.

Na semana passada, os Correios contrataram um empréstimo de R$ 12 bilhões junto a instituições financeiras para quitar dívidas e aliviar a situação do caixa. Inicialmente, a estatal pretendia captar R$ 20 bilhões, mas a operação não foi autorizada pelo Tesouro Nacional devido à taxa de juros considerada elevada.

Com o avanço do rombo, especialistas avaliam que o desafio do governo será equilibrar a recuperação financeira das estatais com o compromisso de controle das contas públicas, especialmente diante da necessidade de cumprir as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, rebateu na semana passada críticas contra a existência de empresas estatais e afirmou que, em alguns casos, a privatização representa piora dos serviços à população. Dweck reforçou que o governo espera aprovar, em breve, um plano de reestruturação dos Correios, empresa em dificuldade financeira.

“As estatais não são peso na sociedade brasileira. Mas o contrário, são patrimônio do povo brasileiro e um ativo para o desenvolvimento sustentável com responsabilidade econômica, ambiental e social”.

A ministra considera que as estatais “têm sido muito atacadas no período recente” e, ao defendê-las, apontou que foram “importantíssimas para construir infraestrutura”, além de integrar regiões, gerar empregos, sustentar capacidade estratégica, soberania, segurança energética, pesquisa e inovação aplicadas, crédito e financiamento a longo prazo e serviços essenciais “onde a lógica estritamente privada jamais teria chegado”.

“Sem elas, muitos direitos e serviços e oportunidades simplesmente não existiriam”, disse.