Defesa pede ao STF prorrogação da prisão domiciliar de Bolsonaro por questões de saúde

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida em março deste ano. O prazo da medida termina nesta quinta-feira (25), e caberá ao magistrado decidir se mantém ou não o benefício.

No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados sustentam que as condições de saúde que justificaram a concessão da prisão domiciliar permanecem presentes e continuam exigindo acompanhamento médico especializado.

Segundo a defesa, embora Bolsonaro tenha apresentado evolução clínica considerada positiva nos últimos meses, não houve mudança significativa no quadro que motivou a substituição do regime prisional.

“Conforme temos sustentado, as condições de saúde do presidente, que suportaram o deferimento do pedido anterior, têm características permanentes, não tendo se modificado no trimestre em que permaneceu em custódia domiciliar”, argumentou a defesa.

Os advogados pedem que a medida seja prorrogada pelo período que o ministro Alexandre de Moraes considerar adequado, destacando que não há conclusão médica indicando o desaparecimento dos fatores que embasaram a decisão anterior.

Ainda de acordo com a petição, a melhora apresentada pelo ex-presidente durante o período de recuperação não seria suficiente para afastar a necessidade de monitoramento contínuo.

“A evolução clínica favorável observada ao longo desse período, embora constitua dado positivo sob o ponto de vista assistencial, não autoriza a conclusão de que tenham desaparecido as circunstâncias clínicas que fundamentaram a concessão da medida”, afirmam os advogados.

A defesa acrescenta que Bolsonaro continua necessitando de avaliações médicas frequentes e acompanhamento especializado.

“O quadro clínico permanece demandando acompanhamento especializado e avaliação médica contínua, inexistindo conclusão técnica no sentido de que tenham sido integralmente superados os fatores que justificaram a concessão da prisão domiciliar humanitária”, diz outro trecho do pedido.

Benefício foi concedido em março

A prisão domiciliar foi autorizada por Alexandre de Moraes em março, por um período inicial de 90 dias. Na ocasião, o ministro considerou o estado de saúde do ex-presidente, que havia sido internado em um hospital particular de Brasília para tratamento de um quadro de broncopneumonia.

A medida também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Bolsonaro cumpre pena desde novembro do ano passado após condenação relacionada aos atos que, segundo a acusação, buscavam impedir a transição de governo após as eleições de 2022.

Restrições da prisão domiciliar

Durante o cumprimento da prisão domiciliar, o ex-presidente permanece submetido a uma série de restrições determinadas pelo STF.

Entre as medidas estão o uso de tornozeleira eletrônica, monitoramento presencial da área externa da residência, fiscalização dos veículos que entram e saem do local, além da proibição de manifestações em um raio de um quilômetro do imóvel.

Bolsonaro também está impedido de utilizar celulares, acessar redes sociais ou gravar vídeos e áudios enquanto permanecer sob o regime domiciliar.

A decisão sobre a prorrogação da medida deverá ser analisada por Alexandre de Moraes nos próximos dias.