Defesa de Robinho pede ao STF retirada da classificação de crime hediondo da condenação por estupro

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para retirar a classificação de crime hediondo da condenação por estupro que ele cumpre no Brasil. Os advogados sustentam que a aplicação da legislação brasileira sobre crimes hediondos representa um agravamento indevido da pena imposta pela Justiça italiana.

Robinho está preso desde março de 2024, após o STF autorizar o cumprimento, em território brasileiro, da pena de nove anos de prisão determinada pela Justiça da Itália. A condenação é relacionada ao estupro coletivo de uma mulher ocorrido em uma boate na cidade de Milão, em 2013.

Na petição apresentada ao STF, a defesa argumenta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) extrapolou os limites da sentença estrangeira ao aplicar as consequências previstas na legislação brasileira para crimes hediondos. Segundo os advogados, a legislação italiana não possui classificação equivalente para o crime de estupro.

De acordo com o pedido, a execução da pena no Brasil deveria observar apenas os parâmetros estabelecidos pela decisão da Justiça italiana. A defesa afirma que o objetivo não é reduzir a punição aplicada ao ex-jogador, mas assegurar que a pena seja cumprida exatamente nos termos definidos no exterior.

Na manifestação encaminhada ao Supremo, os advogados afirmam que a tese apresentada não busca privilégio ou impunidade, mas a fidelidade ao conteúdo da condenação estrangeira.

O habeas corpus tramita no STF desde novembro do ano passado e está sob relatoria do ministro Luiz Fux. Até o momento, não há data definida para o julgamento do pedido.