Defesa de Bolsonaro pede ao STF que pena por tentativa de golpe seja cumprida integralmente em prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação por tentativa de golpe de Estado seja cumprida integralmente em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. O pedido inclui autorização para que Bolsonaro deixe a residência apenas para tratamento médico.

A petição foi dada em primeira mão pelo blog da Julia Duailibi no G1, e foi apresentada após o STF negar o primeiro embargo de declaração apresentado pelos advogados do ex-presidente. A defesa ainda pode protocolar novos embargos até domingo (23). Essa é a última possibilidade de recurso antes que o processo seja considerado encerrado.

Caso entenda que o novo recurso tenha apenas finalidade protelatória, ou seja, de atrasar o início do cumprimento da pena, Moraes pode determinar o trânsito em julgado e ordenar que Bolsonaro comece a cumprir a condenação.

Bolsonaro foi condenado em setembro pela tentativa de golpe de Estado, mas ainda não foi preso devido à pendência dos recursos cabíveis. A defesa insiste que o ex-presidente tem condições de saúde que justificam o regime domiciliar desde o início da execução da pena.

O caso segue sob análise do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo.

*Com informações do G1.