Debate aborda o uso da inteligência artificial no processo decisório judicial

A inteligência artificial no processo decisório judicial foi tema do primeiro painel desta sexta-feira (20) no 1º Encontro Sul-Brasileiro de Prerrogativas, que teve início ontem (19) e acontece em Foz do Iguaçu pelas três seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil na Região Sul, com apoio do Conselho Federal.

Com o tema “IA no processo decisório judicial, transparência e controle humano”, o debate reuniu Geovanei Bandeira, diretor de Prerrogativas da OAB Paraná, como moderador, e os presidentes das seccionais da OAB de Goiás, Rafael Lara, e da OAB Ceará, Christiane Leitão.

Papel da OAB

Primeiro a fazer sua exposição no painel, Rafael Lara defendeu que a OAB trate o tema com cautela. “O pensamento nos sistema OAB até pouco tempo atrás era o de por o pé na porta. Nesta gestão, viramos a chave. E isso porque notamos que é inevitável”, pontuou, para logo adiante questionar: “Quem aqui sabe verdadeiramente me dizer o que é e como funciona o algoritmo?”.

A presidente Christiane Leitão relatou que a seccional cearense está oferecendo uma IA para a advocacia e vai disponibilizá-la nas salas da advocacia, para apoio ao cotidiano no advogado. A advogada apresentou reflexões sobre o papel da IA. “Ela precisa ser vetor de eficiência, mas não pode ser o sujeito da jurisdição. Esse é o enfrentamento que temos de ter, como Ordem”, argumentou.

Durante o painel, foram discutidos os impactos do uso de sistemas automatizados na triagem de processos, na elaboração de resumos e minutas decisórias, bem como os desafios relacionados à transparência, auditabilidade e controle humano das ferramentas de inteligência artificial. Também estiveram em pauta temas como vieses algorítmicos, dever de correção e o acesso das partes a informações como prompts e registros de operação.

O discussão evidenciou a necessidade de conciliar inovação tecnológica com as garantias fundamentais do processo, especialmente o direito de petição, o contraditório e a ampla defesa.

Confira mais destaques

“Temos dificuldade de compreender e aceitar avanços. Mas enquanto Ordem temos mesmo de ser mais cautelosos.” – Rafael Lara, presidente da OAB-GO

“Até um ano e meio atrás, tínhamos mera automação. A IA propriamente dita veio com mais força recentemente e ainda não é o dia-a-dia dos escritórios.” – Rafael Lara, presidente da OAB-GO

“Quem aqui diz ao cliente, com transparência, se foi o bacharel, o estagiário ou o próprio advogado que fez uma petição? A gente tem de ser realista: quando o direito vira as costas para a realidade, a realidade vira as costas para o direito.” – Rafael Lara, presidente da OAB-GO

“A pergunta mais urgente neste nosso encontro é: quem decide quanto da IA vai participar do processo decisório?” – Christiane Leitão, presidente da OAB-CE

“Quando o processo decisório é construído com instrumentos de IA, isso precisa ser sinalizado para a advocacia. No Ceará, tivemos casos de jurisprudência inexistente.” – Christiane Leitão, presidente da OAB-CE

“A segurança digital está no centro de um problema que todos temos hoje: o vazamento de dados e o golpe do falso advogado. Foi importante a ação do CFOAB no PL para a criminalização desse golpe.” – Christiane Leitão, presidente da OAB-CE

“Temos de nos atentar para o fato que o advogado é um ´ajudador´ do juiz. Quanto mais fidedigno e leal à causa e à realidade dos fatos for, melhor será a jurisdição que o juiz vai fornecer.” – Geovanei Bandeira, diretor de prerrogativas da OAB Paraná.

Foto: Divulgação