Curitiba regulamenta diretrizes para escolas cívico-militares na rede municipal

O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, sancionou a Lei Municipal nº 16.754/2026, que estabelece diretrizes para a implantação de escolas cívico-militares na rede municipal de ensino. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município e entrará em vigor somente em dezembro, após o prazo de 180 dias previsto na legislação.

A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba em junho, depois de tramitar por quase um ano e meio no Legislativo. Durante esse período, o texto sofreu alterações. Inicialmente, o projeto previa a criação do Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares, seguindo o modelo já adotado na rede estadual de ensino. No entanto, a versão final passou a estabelecer apenas diretrizes para o fortalecimento de valores cívicos, da convivência ética e da cidadania nas escolas municipais.

De acordo com a nova lei, as ações deverão ser voltadas ao fortalecimento da gestão pedagógica, administrativa e educacional das unidades de ensino. Entre os objetivos estão incentivar o respeito às normas de convivência, às instituições democráticas e ao bem comum, além de promover valores cívicos, sociais e éticos entre os estudantes.

A legislação também autoriza a participação de profissionais da segurança pública em atividades de caráter cívico e de apoio à disciplina escolar, por meio de convênios ou instrumentos de cooperação firmados pelo município. Além disso, determina que as ações desenvolvidas sejam acompanhadas e avaliadas continuamente.

Consulta pública será obrigatória

Um dos principais pontos da lei é a exigência de consulta pública antes que qualquer escola possa aderir ao modelo previsto na proposta.

Segundo o texto, a consulta deverá ocorrer em até dois anos após a entrada em vigor da norma e contará com a participação de pais, alunos, professores e demais funcionários das unidades escolares. O resultado será um dos critérios obrigatórios para a eventual adoção das diretrizes previstas na legislação.

Além da manifestação da comunidade escolar, o Poder Executivo deverá considerar indicadores de vulnerabilidade social e dados de desempenho educacional das escolas, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador da qualidade da educação no país.

Os procedimentos para a realização da consulta pública e os critérios para adesão ao modelo serão regulamentados posteriormente pela Prefeitura de Curitiba, que também ficará responsável por divulgar amplamente o processo.

Paraná tem a maior rede do país

O Paraná possui atualmente a maior rede de escolas cívico-militares do Brasil, com 345 unidades estaduais. Nesse modelo, a gestão pedagógica permanece sob responsabilidade de um diretor civil, enquanto militares da reserva atuam em atividades relacionadas à disciplina, organização e valores cívicos dentro das escolas.