Curitiba quase duplica valor de contrato com empresas investigadas

91,84%. Esse foi o valor do aumento na remuneração do Consórcio das Araucárias em um curto período de três anos prestando serviço de fiscalização por radares na cidade de Curitiba. O Consórcio, que venceu o processo licitatório e assumiu a concessão pelo prazo de 30 meses no dia 19 de fevereiro de 2021, segue prestando o serviço para a prefeitura de Curitiba e teve um exponencial aumento no valor recebido o poder público municipal. As empresas envolvidas no consórcio? As famosas Perkons S.A. e Fiscal Tecnologia e Automação LTDA, que para os mais “íntimos” é chamada de Fiscal Tech. Ambas possuem histórico controverso, com várias denúncias e investigações por contratos polêmicos e problemas na prestação de serviço.

Em Curitiba, o contrato inicial assinado em 2021, após o Consórcio das Araucárias vencer a licitação, tinha valor mensal de R$ 1.027.446,63 e um valor global de R$ 30.823.399,00. Pouco mais de um ano da assinatura desse contrato, o valor subiu após solicitação de termo aditivo, passando a ser de R$ 33.603.692,12, tendo como valor mensal R$ 1.229.339,89. Esse aumento correspondia a 19,65%, como colocado no próprio texto do termo aditivo pela Prefeitura de Curitiba.

No mesmo ano de 2022, mais um termo aditivo. Desta vez, para prorrogar a duração do contrato em cerca de 2 meses, passando de 21/08 para 25/10 de 2023 o prazo final. Atrelado a isso, mais um termo aditivo foi realizado em novembro de 2022, de valor passando o valor global para R$ 33.487.173,08, perfazendo um reajuste de R$ 116.519,04, devido a informações repassadas no cronograma físico financeiro pelo Consórcio. Ou seja, uma redução dos valores apresentados anteriormente no primeiro termo aditivo.

No dia 01 de fevereiro de 2023, o valor foi novamente aumentado, se equivalendo ao preço do primeiro termo aditivo: Valor global passou a ser de R$ 33.603.692,12, passando o valor mensal para R$ 1.666.109,28. Seis dias depois, mais um aumento, por meio de um apostilamento, visando o reajuste contratual de 3,75%, representando o montante de R$ 1.228.576,42, passando o valor global do contrato para R$ 34.715.749,50.

Ainda em fevereiro, desta vez no dia 22, mais um grande acréscimo de cerca de 10% no valor, que saltou R$ 2.101.824,75 a mais, passando o valor global do contrato para R$ 36.817.574,25.

Em outubro, quando o contrato com o Consórcio acabaria, um termo aditivo foi assinado pela prefeitura, prorrogando a vigência do contrato em 28 meses, de 26/10/2023 a 19/02/2026, passando a ter o valor mensal de R$ 1.834.334,97, totalizando o valor anual de R$ 22.012.019,64 e um valor global para 28 meses de R$ 51.361.379,16.

Já no dia 22 de novembro de 2023, o último apostilamento a qual tivemos acesso: o valor global passou de R$ 51.361.379,16 para R$ 59.133.257,90, com um aumento de R$ 7.771.878,74.

A Gazeta do Paraná tentou contato com os envolvidos para entender a motivação desse aumento assombroso nos valores do contrato. Até o momento não recebemos resposta nem da prefeitura de Curitiba, nem do Consórcio das Araucárias.

Polêmica

Em 2021, quando o contrato entre a Prefeitura e o Consórcio foi assinado, a Gazeta do Paraná questionou por várias vezes o fato de Curitiba estar assinando com empresas com histórico controverso.

O município tentava licitar o ser viço desde 2018, mas esbarrou primeiramente na necessidade de uma adequação e depois no Tribunal de Contas do Estado, conseguindo liberação para retomada somente em julho de 2021. Como consequência, a Prefeitura de Curitiba deu sequência ao processo, no qual apresentaram o melhor preço para os dois lotes licitados o Consórcio das Araucárias, representada pela empresa líder Perkons e oConsórcio Monitora Curitiba, representado pela empresa líder Velsis.

Tanto a Velsis quanto a Perkons já foram relacionadas a denúncias que envolvem pagamento de propina e editais viciados. No entanto, a Gazeta do Paraná recebeu na época, denúncias de que a situação poderia ser ainda pior, já que os consórciosseriam compostos também pela Fiscaltech e pela Dataprom, condenadas no Distrito Federal por receberem vantagens indevidas em um contrato com o Detran daquele estado. As empresas ficaramimpedidas de contratar com entes públicos. Ao buscar a documentação para comprovar se as empresas em questão faziam parte dos consórcios, a Gazeta constatou que na documentação referente ao certame não constava nem o CNPJ dos consórcios, tampouco quais as empresas os compõem, com exceção das empresas que os lideram (a Perkons e a Velsis). A Gazeta sempre esteve certa, já que tanto Fiscaltech, quanto Dataprom estão incluídas cada uma delas, em um consórcio.

Em dezembro de 2021, a então vereadora e agora deputada federal, Carol Dartora (PT), entrou com uma ação popular nº 0002895-26.2021.816.0179 na 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba visando anular os contratos firmados entre o Município de Curitiba e o Consórcio das Araucárias, decorrente do Pregão Eletrônico nº 472/2019 buscado a condenação das partes ao pagamento de perdas edanos consistente na totalidade das verbas remuneratórias. Na ação a então vereadora, alegouque seria supostamente ilegal a escolha do Município de Curitiba optar por licitar a aquisição deequipamentos de fiscalização eletrônica com tecnologia “não intrusiva” (sem cortes na pavimentação asfáltica utilizando apenas câmeraspara detecção dos veículos através de laços virtuais).

“Recebemos denúncias de cidadãos apontando a suspeita de diversas irregularidades no processo licitatório, que restringiam o número de empresas ouconsórcios que poderiam participar da concorrência pública. O edital exigia que, para habilitação na concorrência, a empresa ou o consórcio deveriam comprovar experiência em prestação de serviços com equipamentos não intrusivos [radares que nãoutilizam laços no asfalto]. Ao exigir essa condição, o edital reduziu a competitividade e aumentou o preço da contratação. Além disso, fica evidente umdirecionamento, pois as empresas que têm experiência com radar intrusivo também possuemqualificações para operar com o radar não intrusivo”, explicou Dartora.

Dartora também ressaltou na época, a importância da transparência na contratação das empresas que ganham licitações públicas, principalmente quando se trata de contratos milionários. “É muito dinheiro e pouca transparência envolvida na contrataçãodessas empresas. Enquanto isso, outras demandas da população que dependem de serviços públicos sofrem com falta de recursos. Essa relação entregestores públicos e setor privado precisa de muita atenção e fiscalização para que o dinheiro público seja gasto de forma correta. É sabido que o volume de recursos envolvidos nestas contratações é muito grande e que algumas empresas que prestam esse tipo de serviço têm histórico de problemas relacionados com irregularidades na licitação ou na execução. Como vereadora, eu tenho a obrigação de fiscalizar as denúncias recebidas e o gasto do dinheiro público”.

Investigações

A Perkons é uma velha conhecida da imprensa nacional. Ela está entre as empresas denunciadas por reportagem do Fantástico, da Rede Globo, em2011, que escancarou a atuação da máfia dos radares. Na reportagem, um vendedor da empresaaparece oferecendo um esquema para vencer a licitação em uma prefeitura, antes mesmo de a licitação ter sido lançada, através de um edital viciado. Em seguida, o gerente da Perkons confirma a oferta, ressaltando um percentual de propina em troca do contrato.

Já a Fiscal Tech compôs o consórcio SDF, do qual também fazia parte a Sitran, o qual foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, através de uma ação de improbidade administrativa, envolvendo o Detran-DF.