Curi propõe criação de cadastro estadual de condenados por estupro no Paraná

Um projeto de lei apresentado nesta semana promete reforçar o combate aos crimes sexuais no Paraná. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), a proposta cria um cadastro estadual de condenados por estupro, nos moldes da legislação aprovada recentemente no estado de São Paulo.

Protocolado na última terça-feira (1º), o Projeto de Lei 494/2025 propõe a criação de um banco de dados com informações biométricas, fotográficas e genéticas (DNA) de pessoas com sentença condenatória transitada em julgado por crimes sexuais. A medida, segundo Curi, representa mais do que um aprimoramento técnico no enfrentamento à violência: é um posicionamento político e ético do Estado em favor da proteção das vítimas.

“O projeto de lei tem como propósito proteger vidas, assegurar direitos e garantir que o Paraná esteja na vanguarda do combate à violência sexual”, afirmou o parlamentar. Ele argumenta que a crescente onda de casos de abuso sexual exige respostas mais eficazes do poder público. “Não podemos aceitar qualquer tipo de conivência ou negligência diante de crimes hediondos. O Estado deve adotar uma postura de tolerância zero contra estupradores e agressores sexuais”, reforçou.

De acordo com a proposta, o cadastro deverá ser alimentado com os dados fornecidos pelos órgãos do sistema de justiça e segurança pública, e ficará sob responsabilidade do Poder Executivo. Além disso, o texto prevê que o acesso às informações será restrito a autoridades competentes, como delegados, promotores e juízes, resguardando os dados de acordo com a legislação de proteção à privacidade.

O objetivo central do projeto, conforme explicou Curi, é fortalecer o sistema de responsabilização e dificultar a reincidência. O deputado acredita que a consolidação de um banco de dados estadual facilitará não apenas investigações futuras, mas também permitirá um mapeamento mais eficiente de padrões e reincidências. “A sociedade quer segurança, justiça e, sobretudo, mecanismos que garantam que esses criminosos não voltem a reincidir. Ao consolidar um banco de dados estadual, o Paraná terá melhores instrumentos para investigar, punir e prevenir novos casos”, disse.

A proposta também visa integrar o futuro cadastro paranaense com os sistemas federais de identificação criminal e bancos genéticos já existentes, como os geridos pela Polícia Federal e pelas secretarias de segurança dos estados. No entanto, o texto ainda precisará ser debatido nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, onde poderá receber emendas e ajustes antes de seguir ao plenário para votação.

Especialistas em segurança pública têm defendido a criação de ferramentas mais robustas para rastrear e monitorar autores de crimes sexuais. Em São Paulo, a sanção de uma legislação similar, em junho deste ano, gerou repercussão nacional e abriu espaço para que outros estados avaliem a adoção de medidas semelhantes. A ideia, segundo defensores da iniciativa, é reforçar a capacidade preventiva do Estado diante de crimes cuja reincidência preocupa.

Grupos de defesa dos direitos das mulheres, vítimas de violência sexual e operadores do direito devem acompanhar de perto a evolução da proposta, que se insere em um contexto de crescentes pressões sociais por mais segurança e punições mais severas a crimes de natureza sexual.

Se aprovado, o Paraná se tornará um dos primeiros estados do Brasil a implantar um cadastro estadual desse tipo, o que pode influenciar positivamente o debate em outras unidades da federação.