CPI sobre denúncia de abuso sexual em CMEI de Cascavel é prorrogada

Eliane Alexandrino/ Cascavel

 A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a condução do processo administrativo disciplinar (PAD) contra o servidor acusado de abusar sexualmente de crianças em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de Cascavel teve o prazo de conclusão prorrogado.

O pedido de prorrogação foi formalizado pelo presidente da CPI, vereador Everton Guimarães (PMB), a pedido do relator, Hudson Moreschi (Podemos). A comissão busca esclarecer possíveis irregularidades e omissões na apuração administrativa dos fatos.

 “Estamos trabalhando com bastante dedicação para apresentar um relatório completo. Foram analisados centenas de documentos e mais de 30 oitivas com servidores da Controladoria-Geral, da Secretaria de Educação e familiares das vítimas. Diante da complexidade do caso, solicitamos mais 30 dias para finalizar o relatório”, explicou Moreschi.

O regimento da Câmara prevê um prazo inicial de 120 dias, prorrogável por até 30 dias, mediante justificativa. O novo prazo permitirá que o relatório final seja concluído e apresentado ainda na primeira quinzena de novembro.

O presidente da CPI, vereador Everton Guimarães, reforçou a necessidade da prorrogação:

 “Já ouvimos todas as partes e reunimos todos os documentos necessários. Agora, aguardamos a finalização do relatório do relator. O prazo se encerraria em 26 de outubro [domingo passado], mas o vereador pediu alguns dias a mais. Vamos solicitar ao plenário a prorrogação de 30 dias para que o trabalho seja concluído com critério e responsabilidade”, afirmou.

Conforme Guimarães, o relatório final será lido e votado na última reunião da comissão, e depois encaminhado ao Ministério Público, ao Executivo Municipal e a outros órgãos competentes.

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Entenda o caso

A CPI foi instaurada para investigar a conduta da servidora responsável pelo processo administrativo contra o agente de apoio condenado a 30 anos de prisão por abusar sexualmente de uma criança de 3 anos, em 2019, no bairro Interlagos.

O crime foi denunciado às autoridades apenas em 2020, e o servidor foi exonerado em 2024. A demora do município em afastá-lo motivou a abertura da CPI e de uma sindicância interna pela Prefeitura.

Parte da documentação já foi encaminhada ao Ministério Público do Paraná. Durante depoimento, a servidora responsável afirmou que aguardava a conclusão do inquérito policial para ter acesso às provas e prosseguir com o processo administrativo. O MP destacou que ela assumiu a função sem experiência jurídica e com estrutura administrativa limitada, o que dificultou o andamento do caso.

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 Trabalhos da comissão

A CPI é composta pelos vereadores Tiago Almeida (Republicanos) presidente, Everton Guimarães (PMB), Dr. Lauri (MDB), Valdecir Alcantara (PP), Mazzuti (PL) e Hudson Moreschi (Podemos), relator.

A comissão requisitou acesso integral aos processos físicos e convocou as mães das crianças envolvidas para depoimentos em ambiente reservado e sob sigilo.  “Essas informações envolveram menores, por isso todo o cuidado foi fundamental. A comissão tem agido com responsabilidade e sigilo, garantindo que os direitos das crianças não sejam violados novamente”, destacou Moreschi.

Após a conclusão e votação em plenário, o relatório final será encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Executivo Municipal, com recomendações sobre eventuais responsabilidades e medidas preventivas.

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Próximos passos

A expectativa é de que o relatório seja entregue até meados de novembro. A CPI deve apontar falhas no processo administrativo e propor medidas para evitar novas situações semelhantes nos CMEIs de Cascavel.

 Foto: Assessoria