CPI do INSS aprova quebra de sigilo de “Lulinha” e sessão termina em tumulto

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (26), a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação foi seguida por confusão no plenário, com empurra-empurra entre parlamentares e suspensão temporária da sessão.

O requerimento foi aprovado por 14 votos a 7, em votação simbólica por contraste visual. Nesse modelo, os parlamentares favoráveis permanecem sentados e os contrários se levantam, cabendo à presidência fazer a contagem. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, ressaltou que suplentes não teriam direito a voto e afirmou ter realizado a contagem duas vezes antes de proclamar o resultado.

Logo após a proclamação, deputados da base governista se aproximaram da mesa diretora para questionar o resultado. O tumulto envolveu os deputados Rogério Correa (PT-MG), Alfredo Gaspar (União-AL), Evair de Melo (PP-ES) e Luiz Lima (Novo-RJ). Segundo relatos feitos em plenário, houve troca de empurrões e ao menos um soco. Luiz Lima afirmou ter sido atingido; Rogério Correa declarou que reagiu ao ser empurrado e, em seguida, pediu desculpas ao colega. A sessão foi suspensa e retomada minutos depois.

Durante a retomada, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pediu a anulação da votação. Ele alegou “contraste” na contagem e afirmou que as imagens da TV Senado e da secretaria da Casa indicariam divergência no resultado. “O regimento é claro no sentido de que o contraste da votação simbólica se dá entre a maioria e minoria dos presentes”, disse. Pimenta afirmou que, caso o pedido não fosse acolhido, a base poderia recorrer ao presidente do Congresso e ao Conselho de Ética. O senador Carlos Viana rejeitou o pedido e manteve o resultado.

Além da quebra de sigilo de Lulinha, a comissão aprovou a convocação de Gustavo Gaspar, ex-assessor do presidente do Senado, e de Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Banco Master, para prestarem depoimento. Também foram aprovados requerimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal relacionados ao Banco Master.

A inclusão de Fábio Luís no rol de investigados da CPMI ocorre após a Polícia Federal apreender mensagens trocadas entre Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e a empresária Roberta Luchsinger. Nas conversas, segundo o relator Alfredo Gaspar, Antunes teria mencionado “o filho do rapaz” ao ser questionado sobre o destinatário de um pagamento de R$ 300 mil destinado à empresa de Roberta.

De acordo com as investigações, Roberta Luchsinger teria recebido pagamentos de Antunes para atuar junto a órgãos de saúde na venda de produtos à base de cannabis medicinal. Ela foi alvo de operação da Polícia Federal e nega irregularidades. A defesa de Fábio Luís também nega qualquer ligação com fraudes no INSS, afirma que ele não participou de desvios nem recebeu valores de origem ilícita e solicitou ao Supremo Tribunal Federal acesso aos autos do inquérito que apura descontos indevidos no INSS. Segundo os advogados, o empresário não foi alvo de medidas judiciais na operação “Sem Desconto”.

Fábio Luís é o filho mais velho do presidente Lula com a ex-primeira-dama Marisa Letícia. Formado em Biologia pela Universidade Paulista (Unip), iniciou a carreira como monitor no Zoológico de São Paulo. Posteriormente, tornou-se sócio da Gamecorp, depois rebatizada como G4 Entretenimento, empresa que atuou na produção de conteúdo para TV por assinatura, telefonia e internet. O crescimento da companhia, com aportes de grandes empresas de telecomunicações, projetou seu nome nacionalmente e o colocou no centro de disputas políticas e questionamentos judiciais ao longo dos anos.

Em dezembro, a CPMI havia rejeitado um pedido de convocação de Lulinha para depor. À época, parlamentares da base governista argumentaram que não havia elementos documentais que comprovassem vínculo entre o empresário e o chamado “Careca do INSS”, sustentando que a tentativa de convocação tinha motivação política.

Com a aprovação da quebra de sigilo, a comissão amplia o escopo das apurações sobre a suposta rede de influência envolvendo descontos irregulares e contratos no âmbito do INSS. A defesa do empresário afirma que acompanhará os desdobramentos e que confia no esclarecimento dos fatos.