Convênios: promessas não cumpridas batem à porta de Sandro Alex

A cobrança da prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, sobre os recursos prometidos pelo Governo do Paraná para obras de pavimentação reacende uma discussão que a Gazeta do Paraná já vinha acompanhando há meses: a diferença entre o volume de investimentos anunciados pelo Estado e a capacidade efetiva de transformar esses compromissos em convênios, repasses e obras executadas.

A manifestação da prefeita ocorreu após o primeiro debate entre os candidatos ao Governo do Paraná, realizado no domingo (9), pela Band, em Curitiba. A promessa de levar 100% de asfalto aos municípios voltou ao centro da disputa depois que o candidato Requião Filho questionou Sandro Alex sobre a situação de Ponta Grossa e os compromissos assumidos em relação à pavimentação.

Elizabeth afirmou que o município ainda não alcançou a marca de 100% das ruas asfaltadas e que boa parte dos investimentos realizados nos últimos anos foi custeada pela própria prefeitura. Segundo ela, Ponta Grossa já realizou quase R$ 800 milhões em obras de pavimentação, enquanto aproximadamente R$ 300 milhões em projetos ainda aguardam recursos e execução.

A prefeita afirmou que cerca de R$ 100 milhões foram liberados pelo Governo do Estado, mas criticou a demora na formalização dos convênios e nos procedimentos necessários para que os projetos avancem. Para Elizabeth, é preciso esclarecer quais recursos foram efetivamente destinados às obras e quais permanecem apenas no campo das promessas.

A cobrança também ganhou um tom mais amplo. Em manifestação pública, a prefeita pediu transparência sobre os convênios firmados ou prometidos aos municípios paranaenses.

“Abra a caixa-preta dos convênios prometidos aos prefeitos e prefeitas do Paraná”, afirmou.

Segundo Elizabeth, é necessário identificar os valores prometidos, conveniados e empenhados, além dos recursos que efetivamente foram destinados às obras. A preocupação aumenta com a proximidade do período eleitoral e com a possibilidade de projetos não avançarem dentro dos prazos necessários.

Gazeta já havia feito o alerta

O questionamento feito agora pela prefeita não surge de forma isolada. Meses antes, a Gazeta do Paraná já havia mostrado que o volume de anúncios de investimentos do Governo do Estado começava a levantar dúvidas entre prefeitos e deputados sobre a capacidade de execução dos compromissos.

Em reportagem publicada em maio, o jornal mostrou uma sequência de anúncios milionários para municípios de diferentes regiões do Paraná. Eram investimentos destinados a pavimentação, infraestrutura urbana, equipamentos públicos e obras estruturantes.

Em um curto período, foram anunciados R$ 363 milhões para dez cidades, R$ 8 milhões para Prado Ferreira, R$ 85 milhões para Guarapuava, R$ 459 milhões para Bituruna, R$ 55 milhões para Maripá, R$ 179 milhões para estradas rurais em Paranavaí e R$ 72 milhões para Iporã, entre outros investimentos.

O volume levou a uma pergunta que passou a preocupar os municípios: esses investimentos seriam efetivamente concretizados?

A dúvida ganhou respaldo durante uma audiência pública de metas fiscais na Assembleia Legislativa do Paraná. Questionado sobre a quantidade de pedidos apresentados pelas prefeituras, o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, reconheceu que o Estado não teria condições de atender a todas as demandas.

“Temos um nível de pedido muito grande. […] Nem tudo cabe, nem tudo cabe”, afirmou.

A declaração expôs a distância entre o volume de projetos apresentados pelos municípios e a capacidade de execução do Estado em um período relativamente curto. A própria Fazenda deixou claro que os anúncios não significavam, necessariamente, que os recursos já estivessem garantidos para todas as obras.

Ortigara explicou que a obrigação do Estado começa quando o convênio é formalmente firmado, com plano de trabalho e cronograma de desembolso. Antes disso, segundo ele, trata-se de uma expectativa.

“A obrigação é quando firma o convênio. Antes disso, é expectativa”, afirmou.

Prazo eleitoral aumentou a preocupação

Outro ponto destacado pela Gazeta do Paraná em maio foi o calendário eleitoral. Segundo as informações apresentadas pela Secretaria da Fazenda, havia restrições para a liberação de recursos estaduais em 2026.

Obras que não tivessem medição realizada até o início de julho poderiam ficar impedidas de receber repasses estaduais ainda neste ano. Para projetos que ainda precisassem passar por convênio, licitação, homologação e execução, o prazo era considerado apertado.

O próprio Ortigara reconheceu a dificuldade.

“Entre firmar convênio, licitar, homologar e medir, é muito pouco provável”, afirmou.

Na prática, isso colocava em uma situação de maior risco justamente os projetos que ainda estavam nas primeiras etapas. Por isso, a preocupação dos prefeitos não era apenas com o anúncio dos investimentos, mas com o estágio em que cada convênio realmente se encontrava.

Durante a audiência, deputados também questionaram o volume de compromissos assumidos pelo Estado. Foram citadas estimativas de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões em pedidos e projetos apresentados pelos municípios, principalmente ligados à Secretaria das Cidades.

O deputado Paulo Gomes questionou como o Estado conseguiria cumprir todos os anúncios e alertou para o risco de criar uma “falsa ilusão” nos municípios de que determinadas obras seriam realizadas sem que houvesse recursos ou condições para executá-las.

Discussão chegou à Assembleia

O alerta ganhou novos desdobramentos em junho, quando o assunto voltou ao plenário da Assembleia Legislativa.

O deputado Delegado Jacovós afirmou que as declarações de Ortigara haviam confirmado uma diferença entre aquilo que estava sendo prometido aos municípios e o que efetivamente poderia ser pago. Segundo ele, prefeitos estariam sendo chamados à Secretaria das Cidades para definir prioridades diante da impossibilidade de executar todos os projetos.

Jacovós afirmou que os municípios estariam sendo orientados a escolher apenas parte dos investimentos anteriormente apresentados. “Dos projetos prometidos, escolham três”, relatou o deputado, ao descrever o que estaria sendo discutido com prefeitos.

O parlamentar também afirmou que muitos municípios dificilmente conseguiriam cumprir a primeira medição dentro do prazo necessário para garantir os repasses em 2026.

A discussão levou deputados a defenderem que o secretário das Cidades, Fernando Giacobo, fosse chamado à Assembleia para esclarecer a situação dos convênios e das obras anunciadas.

O deputado Requião Filho afirmou que, independentemente da discussão sobre a situação financeira do Estado, havia uma insatisfação crescente entre prefeitos paranaenses.

A base governista contestou as críticas. O deputado Luiz Claudio Romanelli afirmou que o Estado possuía capacidade financeira e que os recursos eram liberados conforme a execução dos projetos. Já o líder do governo na Assembleia, Hussein Bakri, também defendeu a administração estadual, mas reconheceu que nem todas as obras conseguiriam ser executadas dentro do calendário eleitoral.

“Não vai sair tudo em tempo eleitoral. Talvez seja isso que o secretário quis dizer”, afirmou Bakri.

Ponta Grossa coloca o problema novamente em evidência

É nesse cenário que a manifestação de Elizabeth Schmidt ganha peso. A prefeita agora cobra publicamente informações sobre recursos que, segundo ela, foram prometidos para Ponta Grossa e ainda não se transformaram integralmente em obras.

O caso do município reproduz, em escala local, a dúvida que já havia sido levantada pela Gazeta do Paraná em maio: qual é a diferença entre aquilo que foi anunciado pelo Governo do Estado e aquilo que está efetivamente garantido por convênio, empenho e execução?

O histórico recente mostra que a preocupação já existia antes de o assunto voltar ao debate eleitoral. Em maio, a Gazeta do Paraná alertou para o descompasso entre a quantidade de investimentos anunciados e a capacidade de execução reconhecida pela própria equipe econômica do Estado. Em junho, o tema chegou à Assembleia Legislativa, com deputados cobrando explicações e relatando insatisfação de prefeitos.

Agora, a cobrança parte diretamente de uma prefeita e coloca novamente os convênios estaduais no centro da discussão.

O questionamento de Ponta Grossa, portanto, recoloca uma pergunta que a Gazeta do Paraná já havia feito meses atrás: quanto dos bilhões anunciados pelo Estado está efetivamente garantido e quanto ainda depende de convênios, licitações, medições e recursos?