Conselho de Ética da Alep analisa caso envolvendo deputado Renato Freitas nesta terça-feira

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza nesta terça-feira (24), às 10h30, a 7ª reunião ordinária para dar continuidade à análise do processo que envolve o deputado estadual Renato Freitas (PT). A sessão ocorre na sala de reuniões das comissões, no 3º andar do prédio administrativo, onde funciona a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na pauta, está a discussão do protocolo SEI 25804-80.2025, que prevê a oitiva de testemunhas sobre um episódio ocorrido no dia 19 de novembro de 2025, em via pública, envolvendo o parlamentar.

O processo foi apresentado por um grupo de deputados estaduais entre eles Ricardo Arruda, Tito Barichello e Fábio Oliveira além de vereadores de Curitiba, como Bruno Secco, Guilherme Kilter, Eder Fabiano e Tathiana Laiz, e outros signatários. A relatoria está sob responsabilidade do deputado Márcio Pacheco.

O caso que motivou a representação ganhou repercussão após relatos de um suposto desentendimento em espaço público, envolvendo o deputado Renato Freitas. À época, o episódio gerou questionamentos sobre a conduta do parlamentar, com críticas de adversários políticos que apontaram possível quebra de decoro.

A defesa de Renato Freitas sustenta que não houve irregularidade e que o episódio foi interpretado fora de contexto. O parlamentar já enfrentou outros processos no Conselho de Ética em legislaturas anteriores, o que amplia a atenção sobre o desdobramento do caso atual.

Nesta etapa, o colegiado deve ouvir testemunhas para aprofundar a apuração dos fatos. Após essa fase, o relator poderá apresentar parecer recomendando o arquivamento ou a aplicação de sanções, que podem variar de advertência até a cassação do mandato, dependendo da gravidade entendida pelo conselho.

A reunião é aberta e faz parte do rito regimental da Alep para apuração de eventuais infrações ao decoro parlamentar.

O que diz o deputado Renato Freitas

O deputado estadual Renato Freitas (PT) afirmou que encara o processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) como parte de uma perseguição política contra seu mandato. A declaração foi feita às vésperas da 7ª reunião ordinária do colegiado, marcada para esta terça-feira (24).

Em entrevista à Gazeta do Paraná na semana passada, o deputado atribuiu a abertura do processo à sua atuação política. “Encaro as representações como parte de um processo de perseguição contra o meu mandato”, afirmou.

Freitas também relatou episódios de tensão recentes dentro da Alep. Segundo ele, um vereador de Curitiba teria adotado postura provocativa dentro da Assembleia, com o objetivo de gerar reação e exposição nas redes sociais.

Questionado sobre eventual mudança de tratamento após o episódio de novembro, o deputado afirmou que não percebe alteração no comportamento dos colegas parlamentares.

Sobre o cenário político, Renato Freitas confirmou que não deve disputar a reeleição para deputado estadual em 2026. Segundo ele, a intenção é concorrer a uma vaga na Câmara Federal.

Em relação ao processo no Conselho de Ética, o parlamentar afirmou que a representação tem sido utilizada como instrumento político e que pretende recorrer caso haja decisão desfavorável. “Vamos esgotar todas as possibilidades jurídicas, se necessário”, disse.

Freitas também comentou sobre questões sociais e avaliou que o racismo segue como um dos principais desafios do país, impactando diretamente a realidade da população negra.

Sequência

Com a conclusão das oitivas nesta manhã, a próxima etapa será o depoimento do próprio deputado Renato Freitas, previamente agendado para a próxima terça-feira (31/03), às 10h30. O relator, deputado estadual Marcio Pacheco, seguirá com a análise das provas documentais e das perícias solicitadas.
O processo ético disciplinar busca apurar se houve nexo funcional entre a conduta e o exercício do mandato, garantindo que o resultado final reflita a justiça e o respeito à imagem do Poder Legislativo paranaense. O relatório final deverá ser apresentado ao Conselho de Ética após o encerramento da fase de instrução e a análise das alegações finais.

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