Conselheiro do TCE-PR é alvo de pedido de afastamento

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Fábio de Souza Camargo, está no centro de uma controvérsia que pode resultar em seu afastamento de processos envolvendo o governo estadual. O procurador-geral do Paraná, Luciano Borges dos Santos, encaminhou ao TCE-PR um pedido formal para que Camargo seja removido de julgamentos e supervisões relacionados ao Estado e suas autoridades. A solicitação, à qual o portal RIC teve acesso, alega que o conselheiro demonstra "incapacidade de isenção" e parcialidade em suas decisões.
Luciano Borges dos Santos sustenta que Camargo tem utilizado sua posição institucional e suas redes sociais para promover uma "campanha pessoal" contra autoridades estaduais. Um dos exemplos citados é o uso do Instagram pelo conselheiro para convocar servidores públicos a ingressarem com ações judiciais contra o Estado, referentes à revisão geral anual de 2017. O procurador argumenta que tais atitudes "extrapolam qualquer limite do legítimo direito de expressão" e configuram um desvio de finalidade no exercício do cargo.
Além disso, o pedido de afastamento destaca que Camargo teria adotado "posturas e manifestações hostis e rancorosas" contra colegas do plenário e autoridades estaduais. Entre os episódios mencionados está uma declaração do conselheiro durante a posse da nova Cúpula Diretiva do TCE-PR, na qual ele teria insultado o próprio procurador-geral. Outras ocasiões incluem críticas públicas ao governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), a quem Camargo chamou de "muito mal assessorado", e ao secretário da Educação, Roni Miranda, referido como "mal educado" e "péssimo secretário".
O procurador também mencionou a atuação de Camargo no caso do programa Parceiro da Escola, que terceiriza a gestão de unidades da rede pública de ensino. Em novembro, uma decisão do conselheiro interrompeu o andamento do processo, mas foi posteriormente anulada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Para Luciano Borges, tais ações contrariam o "padrão ético esperado" para um membro do TCE-PR.
Outro ponto levantado foi uma suposta defesa de interesses particulares. Segundo o documento, Camargo teria usado sua posição para questionar um possível bloqueio de bens de sua filha, o que, na visão do procurador, reforça a falta de imparcialidade do conselheiro.
Em entrevista à RPC, Fábio Camargo afirmou que não foi formalmente comunicado sobre o pedido de afastamento. Ele destacou que não guarda "nenhum sentimento negativo" e que trabalha diariamente em favor do Estado. O conselheiro também mencionou que aguarda com serenidade o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para o dia 7 de fevereiro.
Camargo, que está no TCE-PR desde 2013, foi nomeado pelo ex-governador Beto Richa (PSDB) e já ocupou os cargos de corregedor, vice-presidente e presidente da corte. Ele nega as acusações e defende sua conduta como adequada ao exercício do cargo.
O processo corre em segredo de Justiça, e o procurador-geral pede que o presidente do TCE-PR afaste Camargo das atividades de supervisão em inspetorias de fiscalização. A medida, segundo Luciano Borges, é necessária para "garantir o reestabelecimento da imparcialidade" na corte. O documento reforça três argumentos principais: o uso da posição institucional e das redes sociais para promover uma campanha pessoal contra autoridades estaduais. A incapacidade de manter a isenção necessária em processos envolvendo o Estado. Manifestações que ultrapassam os limites do direito de expressão, caracterizando desvio de finalidade no exercício do cargo.
O pedido de afastamento de Fábio Camargo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), apresentado pelo procurador-geral do Estado, Luciano Borges dos Santos, pode representar uma medida irregular. O TCE-PR é um órgão autônomo, cuja função primordial é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, e seus conselheiros têm o dever de agir com independência e imparcialidade. Qualquer tentativa de interferência externa que vise influenciar ou comprometer o exercício dessas atribuições pode ser entendida como uma violação dos princípios fundamentais da administração pública, como a legalidade e a impessoalidade.

Quem é Fábio Camargo
Formado Bacharel em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná, Fábio Camargo foi vereador e deputado estadual. Em 2013 renunciou ao mandato no legislativo para assumir a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. Em 2016, a eleição para a vaga chegou a ser anulada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, sob alegação de irregularidades no pleito. Mas um ano depois, o TJ-PR voltou atrás na decisão e legitimou Camargo no TCE-PR. Na casa, o conselheiro ocupou o cargo de corregedor geral (gestão 2017-2018) e vice-presidente, na atual gestão (2019-2020) no TCE-PR. Eleito em sessão ordinária nº 40/2020 por videoconferência, Fábio Camargo tem 47 anos será o presidente mais jovem da história do Tribunal de Contas do Paraná. Ele vai exercer o cargo no biênio 2021-2022.