Congresso debate criação de exame obrigatório para médicos exercerem a profissão

Tramita no Congresso Nacional uma proposta que pode mudar de forma significativa o ingresso de médicos no mercado de trabalho no Brasil. Projetos em análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal preveem a criação de um exame obrigatório de proficiência como requisito para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão.

A iniciativa segue modelo semelhante ao adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e surge em meio ao debate sobre a qualidade da formação médica, intensificado pelo crescimento acelerado do número de faculdades de Medicina, sobretudo na rede privada. O objetivo é assegurar que médicos recém-formados tenham preparo técnico adequado para atuar no atendimento à população.

Proposta em análise na Câmara

Na Câmara dos Deputados, um dos projetos estabelece que o exame de proficiência seja aplicado de forma seriada durante a graduação. A proposta prevê avaliações obrigatórias para estudantes do 3º, 4º, 5º e 6º anos do curso de Medicina.

Para avançar na formação, o aluno deverá alcançar, em cada etapa, nota mínima de 60% da pontuação total. O texto também prevê a possibilidade de provas de repescagem para os estudantes que não atingirem o desempenho exigido.

Após eventual aprovação no plenário da Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado Federal. Caso receba aval dos senadores, o texto ainda precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

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Projeto semelhante no Senado

No Senado Federal, outra proposta com objetivo semelhante já avançou na tramitação. O texto determina que apenas médicos aprovados no Exame Nacional de Proficiência em Medicina poderão se registrar nos Conselhos Regionais de Medicina.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ainda precisa passar por mais um turno de votação no plenário antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.

Exame para médicos já foi exigido no Brasil

A discussão sobre a exigência de provas para médicos não é inédita. Em 2005, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo passou a aplicar um exame de avaliação para formandos em Medicina. Em 2012, a prova tornou-se obrigatória para a concessão do registro profissional no estado.

Em outubro de 2015, no entanto, a Justiça Federal concedeu liminar em ação movida pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior (Semesp), suspendendo a obrigatoriedade do exame.

Apesar das decisões judiciais, os resultados do teste chamaram atenção para o nível de preparo dos recém-formados. Em 2012, primeiro ano da exigência, 54,5% dos 2.411 participantes foram reprovados. Em 2013, o índice subiu para 59,2%, entre 2.843 formandos.

Na edição de 2014, mais da metade dos 2.891 participantes (55%) não atingiu o mínimo de 60% de acertos. Já nos anos seguintes, os percentuais de aprovação foram de 51,9% em 2015, 43,6% em 2016, 64,6% em 2017 e 61,8% em 2018.

Enamed reacende debate sobre qualidade da formação

O tema voltou ao centro das discussões nesta semana após o Ministério da Educação divulgar o resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, nesta segunda-feira (19).

Segundo o MEC, 243 cursos de Medicina tiveram desempenho considerado satisfatório, com pelo menos 60% dos concluintes atingindo o nível de proficiência esperado. Outros 107 cursos apresentaram desempenho insuficiente, e um não foi avaliado por ter número reduzido de estudantes inscritos.

Os melhores resultados foram registrados entre estudantes de instituições públicas. Nas universidades federais, 6.502 alunos alcançaram média de 83,1% de proficiência. Já nas estaduais, 2.402 estudantes obtiveram média ainda maior, de 86,6%.

Na outra ponta, os piores índices apareceram entre alunos da rede municipal e da iniciativa privada com fins lucrativos. Os 944 estudantes de instituições municipais registraram média de 49,7%, considerada insuficiente. Já os 15.409 alunos da rede privada com fins lucrativos alcançaram média de 57,2%, também abaixo do patamar considerado ideal.

Os dados reforçam o debate no Congresso sobre a necessidade de mecanismos de controle de qualidade na formação médica e voltam a pressionar parlamentares a avançar na discussão sobre a criação de um exame nacional obrigatório para o exercício da profissão.