Confira como foi o primeiro dia de julgamento de Bolsonaro e aliados no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete ex-integrantes de seu governo acusados de envolvimento em uma trama golpista para mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022. O processo, considerado histórico pela possibilidade inédita de condenação de um ex-chefe do Executivo por tentativa de golpe de Estado, deve se estender até 12 de setembro, quando está prevista a conclusão do julgamento.

Dos oito acusados, apenas o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira compareceu presencialmente à Primeira Turma do STF. Bolsonaro optou por não participar da sessão, alegando problemas de saúde, segundo seu advogado Celso Vilardi. Os demais foram representados por suas defesas.

O primeiro dia de sessões foi marcado pela leitura do relatório do caso, feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e pela sustentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, autor da denúncia. As defesas começaram a apresentar suas manifestações ainda na tarde de terça-feira, cada uma com até uma hora para falar.

Moraes abriu a sessão reafirmando a imparcialidade do Supremo diante de pressões internas e externas e destacou que os oito réus terão julgamento com amplo direito de defesa. Em sua exposição, o relator fez um resumo cronológico da tramitação do processo, desde a fase de inquérito até a chegada à Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento.

“Nesses momentos, a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil e só aparentemente, que é da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente no Brasil demonstra”.

O ministro sintetizou os argumentos da acusação e das defesas. De acordo com a PGR, Bolsonaro e seus aliados articularam, desde 2021, uma série de movimentos para desacreditar o sistema eleitoral e preparar as condições para um golpe. Entre eles, reuniões ministeriais em que o ex-presidente conclamou ataques às urnas eletrônicas sem apresentar provas, além da elaboração de minutas de decretos de exceção.

Gonet apontou que a organização criminosa teria buscado apoio de setores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a execução do plano. Também destacou documentos apreendidos que detalhariam etapas do golpe, como o chamado “Punhal Verde e Amarelo” e a “Operação Copa 2022”, que incluíam até mesmo a eliminação física de adversários como Moraes, Lula e Geraldo Alckmin.

Segundo a acusação, o fracasso do complô se deveu à recusa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderir à ruptura institucional. Ainda assim, para a PGR, os atos de 8 de janeiro de 2023 foram o desfecho da conspiração, com os ataques às sedes dos Três Poderes sendo resultado direto do planejamento golpista.

Discurso da acusação

Em sua manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu a necessidade de condenação para proteger a democracia. Ele afirmou que a denúncia se apoia em documentos, registros e testemunhos que comprovariam o papel de Bolsonaro como líder da tentativa de golpe.

"Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas estranhas à realidade funcional. A tentativa se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, um apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçada", explicou o procurador.

Para Gonet, os atos descritos não podem ser tratados como “devaneios utópicos”, mas como uma ameaça real às instituições. Ele destacou a gravidade de discursos públicos de Bolsonaro, como os do 7 de setembro de 2021, que, segundo a acusação, integravam um projeto autoritário e calculado de deslegitimação das urnas.

Defesa

As defesas negam qualquer participação dos réus em trama golpista. A equipe de Bolsonaro sustenta que o ex-presidente ordenou a transição de governo e que a acusação descreve um “golpe imaginário”, sem documentos executórios comprovando atos ilegais. Também questionam a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando contradições e pressões durante a colaboração.

O advogado de Cid, Jair Alves Pereira, pediu a manutenção do acordo de delação premiada, afirmando que o militar não participou da elaboração de planos como o “Punhal Verde e Amarelo” e não estava nos grupos de discussão da trama.

A defesa de Alexandre Ramagem argumentou que ele não determinou monitoramentos ilegais nem forneceu informações falsas a Bolsonaro. Destacou que os supostos fatos ocorreram antes de sua posse como diretor da Abin e que ele apenas compilava informações públicas e declarações do presidente.

Em determinado momento, A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que defende o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem para dizer que "processo eleitoral é amplamente auditável".

Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra demonstrou incômodo após o defensor citar as dúvidas levantadas por seu cliente à lisura do sistema eleitoral.

“Vossa senhoria sabe a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso. Repetiu como se fosse sinônimo, e não é, porque o processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil, passamos por auditoria” disse a ministra.

Já a defesa de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, negou ter dado suporte militar a qualquer tentativa de golpe, ressaltando contradições nos depoimentos dos comandantes do Exército e da Aeronáutica e a ausência de provas materiais ligando Garnier ao plano.

O advogado Eumar Novacki, que faz a defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres destacou que o documento apreendido não foi escrito por ele. A defesa de Torres argumentou que, em relação ao ex-ministro, a tese acusatória é um "ponto fora da curva" e negou que o réu tenha se ausentado de propósito do DF durante os ataques de 8 de janeiro. Novacki apresentou documentos no telão, como a emissão de uma passagem em novembro de 2022. 

De forma geral, os advogados afirmam que a PGR busca criminalizar a rotina governamental, como reuniões ministeriais e documentos internos, sem comprovação concreta de atos ilícitos. Reforçam que nenhum dos réus estava presente nos ataques de 8 de janeiro, o que, segundo eles, impede imputação direta.

Réus e acusações

Além de Bolsonaro, respondem à ação penal: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022) e Mauro Cid.

Eles são acusados de crimes como organização criminosa, golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão, dependendo do grau de participação de cada réu.

Expectativa

O julgamento prosseguirá nos próximos dias, com as sustentações das defesas e, posteriormente, os votos dos ministros. A decisão final é aguardada para 12 de setembro. A Gazeta do Paraná segue acompanhando e trará em seu portal e também nas próximas edições, o desfecho do julgamento.

Matéria em atualização.