Como o eleitorado pode conferir se tem débitos eleitorais?

Os eleitores podem consultar se têm débitos com a Justiça Eleitoral, resultantes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, de forma on-line. Pela página do autoatendimento na internet e pelo aplicativo e-Título, a pessoa poderá verificar sua situação e quitar as multas via PIX, cartão de crédito ou boleto.

Como consultar a situação eleitoral

Pelo site:

1. Acessar o Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 
2. Clicar em “´Débito Eleitoral”;
3. Preencher os campos solicitados com nome completo, número do Título ou CPF, bem como data de nascimento e filiação.

Importante: Os dados inseridos no formulário devem coincidir com os cadastrados na Justiça Eleitoral.

Pelo aplicativo:

1. Baixar o aplicativo e-Título na Google Play ou na App Store; 
2. Selecionar o menu “Mais opções” (canto inferior direito da tela);
3. Clicar em “Débitos Eleitorais” para consultar possíveis pendências e pagar as multas, se for o caso.

Formas de pagamento

• Pix: o pagamento ocorre via QR Code ou código alfanumérico, com validade de 24 horas. Basta “copiar” o código e “colar” na área Pix do aplicativo do banco e concluir a transação. O recebedor é o Tesouro Nacional (Secretaria do Tesouro Nacional), CNPJ nº 00.394.460/0409-50.
• Cartão de crédito: o usuário será redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay.
• Boleto (Guia de Recolhimento da União - GRU): deve ser pago exclusivamente em uma agência do Banco do Brasil se o valor for inferior a R$ 50,00.

Quem preferir, também poderá comparecer presencialmente para emissão e quitação das multas no Pix e no boleto. Os endereços e e-mails dos Cartórios Eleitorais de todo o Paraná estão disponíveis no site do TRE-PR ao clicar em “Serviços Eleitorais” (menu superior) e “Zonas Eleitorais”. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Prazo para regularização

Depois de efetuado o pagamento, é necessário aguardar o registro da quitação do débito pela Justiça Eleitoral, o que, no caso de boletos, pode levar até 48 horas (prazo da compensação bancária). A baixa do débito é feita de forma automática se o procedimento for realizado via Pix.

Em caso de urgência na regularização da situação eleitoral, a eleitora ou o eleitor deve entrar em contato com o Cartório Eleitoral responsável para orientações. 

Dúvidas

Disque-Eleitor: 0800 640 8400 (ligação gratuita)
WhatsApp: (41) 3330-8500.