Comissão mista começa a analisar fim da “taxa das blusinhas” nesta sexta-feira

A comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que zera temporariamente o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, reúne-se nesta sexta-feira (28) para definir sua presidência. A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 3 da sala Alexandre Costa, no Senado Federal.

A medida trata da cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, aplicada a compras de pequeno valor realizadas em plataformas internacionais. A MP suspende temporariamente a cobrança do imposto federal de 20% para remessas de até US$ 50.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que indicará o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para comandar a comissão mista. A escolha do relator ficará a cargo do Senado.

A formação do colegiado ocorre em meio à pressão para que o Congresso dê uma resposta rápida ao tema. Na quinta-feira (27), Motta afirmou que a expectativa é que os parlamentares votem a proposta já na próxima semana.

Segundo o presidente da Câmara, a manutenção da suspensão do imposto atende a uma demanda dos consumidores e pode reduzir o custo das compras realizadas pela internet. “O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”, afirmou.

O calendário é considerado apertado porque a MP tem prazo de validade até 8 de setembro. Caso não seja aprovada dentro do período de vigência, a suspensão temporária do imposto perderá efeito.

A discussão também envolve interesses distintos. De um lado, consumidores e empresas de comércio eletrônico defendem a redução da carga sobre compras internacionais, argumentando que a cobrança encarece produtos adquiridos por brasileiros. De outro, setores do comércio nacional historicamente defendem regras que evitem uma concorrência considerada desigual com produtos importados vendidos diretamente ao consumidor.

A comissão mista será responsável por discutir o texto antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado. A escolha do presidente e do relator será, portanto, o primeiro passo para definir o ritmo da tramitação.

Com a inclusão do tema entre as prioridades do Congresso para a próxima semana, a tendência é de uma análise acelerada. A votação deverá ocorrer em meio ao esforço concentrado previsto para o período de 31 de agosto a 4 de setembro, última janela relevante de deliberações antes das eleições.

O desfecho da MP poderá afetar diretamente milhões de brasileiros que realizam compras em plataformas estrangeiras e também terá impacto sobre o debate em torno da tributação do comércio eletrônico e da concorrência com o varejo nacional.