Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe horário de verão, com exceções em crises energéticas

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que veta a adoção do horário de verão em todo o território nacional. Embora a medida esteja suspensa desde 2019, a proposta busca consolidar em lei a proibição, reunindo diferentes iniciativas apresentadas desde 2007.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 397/2007, do ex-deputado Valdir Colatto (SC), que foi apensado a outras nove proposições com o mesmo objetivo, apresentadas entre 2007 e 2023. A proposta altera o Decreto 2.784/1913, que define a hora legal do Brasil, e o Decreto-Lei 4.295/1942, que autoriza ajustes sazonais no horário visando melhor aproveitamento da energia elétrica.

Relator da matéria, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) destacou os efeitos negativos da mudança de horário na saúde, citando estudos que relacionam a alteração do sono a sonolência diurna, insônia, fadiga e irritabilidade. Ele também mencionou pesquisa de um hospital dos Estados Unidos que identificou aumento de casos de fibrilação atrial logo após a troca de horário.

O parlamentar ainda reforçou que levantamentos do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) demonstraram que a prática deixou de gerar economia de energia no Brasil, um dos principais argumentos usados historicamente em sua defesa.

Apesar da proibição, o relator incluiu uma exceção: o horário de verão poderá ser autorizado em situações específicas, como crises energéticas ou necessidade de otimização do fornecimento, sempre levando em conta critérios regionais para evitar sobrecarga no sistema.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para votação no Senado Federal antes de se tornar lei.