Cobrança de pedágio nos lotes 3 e 6 das rodovias paranaenses deve iniciar em maio

Ano novo, pedágio novo. O Paraná deve ter duas concessões com início de cobrança de pedágio nos próximos meses. As concessionárias que irão administrar os lotes 3 e 6, leiloados em dezembro, devem iniciar suas operações no mês de maio, se o cronograma seguir o mesmo modelo dos lotes 1 e 2, que foram leiloados em 2023 e passaram a operar em 2024.

O Lote 3, que será administrado pelo Grupo CCR, que venceu o edital de licitação com 26,60% em relação à tarifa básica de pedágio de R$ 0,14596 por km, e o Lote 6, que será administrado pelo Grupo EPR, devem ter o contrato assinado até o dia 2 de abril, conforme especificado no edital de concessão.

A partir da assinatura, começam os preparativos para o funcionamento das praças, com as obras de limpeza, sinalização e conservação das vias que serão administradas pelas concessionárias.

Os contratos, com duração de 30 anos, irão demandar investimentos bilionários. No Lote 3 serão investidos R$ 9,8 bilhões em obras de melhorias e modernização das condições viárias. Esses valores serão aplicados na duplicação de aproximadamente 133 quilômetros (km) de vias, na implantação de 24,6 km de faixas adicionais e 6,7 km de novas marginais, na construção de acessos e em obras de infraestrutura viária, entre outras. Nas estimativas do Ministério dos Transportes as obras do Lote 3 irão criar 143,003 mil postos de trabalho (entre empregos diretos, indiretos e os gerados pelo efeito-renda). 

Já no Lote 6, a EPR deverá realizar um aporte de R$ 20,11 bilhões para obras e melhorias, beneficiando o Paraná e regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. O lote compreende 662,1 quilômetros de rodovias, incluindo trechos das BRs 163, 277 e 469, além das estradas estaduais PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483.

Esse é o maior projeto rodoviário do Paraná, com investimentos que abrangem a duplicação de 462 quilômetros, implantação de 31 quilômetros de faixas adicionais, 87 quilômetros de vias marginais e 13 quilômetros de contornos. Entre as melhorias também estão previstas a construção de 38 passarelas, 14 passagens de fauna, três Pontos de Parada e Descanso (PPDs) e 21 quilômetros de iluminação na Serra. Considerada a principal rodovia do Paraná, a BR 277 é rota para o porto de Paranaguá, o segundo maior do Brasil.

Preço preocupa

O preço, principalmente do Lote 6 das rodovias, preocupa. Conforme um levantamento da Federação das Indústrias, a FIEP, os preços devem aumentar em relação a tarifa base máxima antes mesmo da assinatura de contrato e da implantação das praças na região. Esse aumento acontece devido a projeção da inflação acumulada no período de abril de 2023, quando houve a definição das tarifas do leilão, até o mês de junho de 2025.

Conforme o levantamento, todas as praças devem ter um aumento acima de R$ 1 considerando a tarifa base máxima. Nas praças na BR-277 os preços são os seguintes: em São Miguel do Iguaçu, o valor que era de R$ 15,75 passa a ser de R$ 17,14; em Céu Azul, o preço vai de R$ 13,71 para R$ 14,93; na praça de Cascavel a cobrança vai de R$ 13,65 para R$ 14,96; em Candói o preço vai de R$ 14,53 para R$ 15,82 e em Prudentópolis, a tarifa vai de R$ 15,09 para R$ 16,43.

Já nas praças nas demais rodovias do lote, os preços ficaram da seguinte forma: em Lindoeste o valor foi de R$ 16,77 para R$ 18,26. Na praça de Ampére, o valor vai de R$ 12,12 para R$ 13,20 e em Pato Branco, o valor foi de R$ 9,94 para R$ 10,82. A FIEP, em nota encaminhada a imprensa, expressou preocupação a falta de concorrência no resultado do leilão, que manteve as altas tarifas na região. A tendência é de que esse Lote tenha as maiores tarifas no geral em relação aos demais. 

Conforme a nota encaminhada pela Federação das Indústrias, o desconto de 0,08% contrasta muito com o desconto de 26,6% conquistado no Lote 3. Nos três primeiros lotes leiloados, o custo médio das praças ficou em R$ 10,00, nos lotes 1 e 3, e R$ 11,00 no lote 2. Já no Lote 6, preço médio segue na casa dos R$ 17,00. “Essa disparidade de quase 70% traz desafios consideráveis para a competitividade industrial, especialmente para regiões mais distantes do Porto de Paranaguá, um fator crucial para exportadores e indústrias locais. A Fiep reforça a necessidade de assegurar a execução das obras previstas no contrato e de buscar alternativas para reduzir o impacto dessa diferença tarifária nas diversas regiões do estado, considerando o papel estratégico da infraestrutura para o desenvolvimento econômico do Paraná”, diz a nota.

Segundo o presidente da FIEP, Edson Vasconcellos, a tarifa teto da pista simples do Lote 6, já estava 20% acima da média dos lotes 1, 2 e 3, estando em média com R$ 17,00, enquanto nos demais lotes, o ponto de partida era em média na casa dos R$ 14,00. “Se você pegar o lote 3, ele saiu na casa dos 14 reais a cada 100 quilômetros com relação a tarifa base de pista simples, enquanto o lote 6 saiu com R$ 17,00 a cada 100 Km. Agora depois do leilão isso se agravou. Porque do mesmo tendo 26,6% de desconto, a tarifa base de pista simples do Lote 3 caiu para casa dos R$ 10,00 e o lote 6 continuou na casa dos R$ 17,00. Há uma disparidade Regional quando a gente fala do custo rodado por pista simples e por pista dupla consequentemente, porque ela cresce o seu valor de forma proporcional. Lote 1, Lote 2 e Lote 3, todos eles na faixa dos 10, 11 reais a cada 100 Km e o lote 6 na casa dos R$ 17,00. Isso traz mais ou menos 65% de diferença do custo do quilômetro rodado, e isso é um problema”, explica. 

Vale destacar, que há possibilidade ainda de acréscimo nesses valores com a realização de obras pela empresa que assumiu a concessão. No cronograma, é previsto que em nove anos todas as obras estejam em realização. Basta saber se as empresas realmente seguirão isso à risca.