CNJ cria Observatório Nacional para reforçar transparência e integridade no Judiciário

A transparência e a integridade do Poder Judiciário brasileiro passarão a ser monitoradas de forma mais sistemática com a criação do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit). O novo colegiado, instituído por meio da Portaria nº 322/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve sua reunião preparatória realizada nesta semana na sede do órgão, em Brasília.

O encontro, conduzido pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, teve como objetivo discutir o funcionamento do observatório e alinhar as diretrizes que nortearão sua atuação. A instalação oficial do Onit está marcada para o dia 24 de novembro, quando o colegiado passará a operar formalmente.

Segundo o CNJ, a criação do Observatório representa um passo importante na consolidação de práticas de ética pública, governança e transparência dentro da Justiça brasileira. A proposta é fortalecer mecanismos de integridade institucional e ampliar a confiança da sociedade nas instituições judiciais, um tema cada vez mais sensível diante da crescente demanda por accountability e clareza nas decisões e na gestão pública.

Entre as atribuições do novo órgão, estão o monitoramento e a avaliação da integridade, da transparência e da governança do Judiciário, por meio da produção de diagnósticos, indicadores e relatórios periódicos. Esses materiais deverão seguir padrões internacionais de integridade pública e boas práticas de governança.

O Onit também terá a missão de desenvolver análises de vulnerabilidades e estudos sobre a percepção de confiança social na Justiça. A meta é detectar e prevenir riscos de corrupção, conflitos de interesse, captura institucional e outras ameaças à independência e imparcialidade do sistema judicial.

Durante a reunião preparatória, os participantes definiram os primeiros eixos temáticos e o calendário de atividades do Observatório. O professor Fernando Facury Scaff, da Universidade de São Paulo (USP), que integra o grupo, ressaltou a importância da presença da sociedade civil na composição do colegiado.

“Trata-se de um Observatório cuja participação majoritária da sociedade civil o transforma em um verdadeiro instituto de controle social, ao invés de um instrumento de controle público”, afirmou Scaff.

A reunião contou ainda com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, da secretária-geral do CNJ, Clara Mota, e do secretário de Estratégia e Projetos, Paulo Marcos de Farias, além de juízes auxiliares da Presidência, professores universitários e representantes de diversos ramos do Judiciário.

Para o ministro Fachin, a iniciativa reforça o papel do CNJ como órgão de coordenação e de aprimoramento da gestão judicial no país. A expectativa é que o Observatório atue de forma integrada com outros programas e comissões do Conselho, criando um sistema de governança institucional mais transparente, participativo e eficiente.

O ministro também destacou que o Observatório não terá caráter punitivo, mas preventivo e propositivo, servindo como instrumento técnico de diagnóstico e recomendação. Assim, o colegiado pretende oferecer subsídios para políticas públicas de integridade e para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem interferir na autonomia dos tribunais.

A iniciativa segue uma tendência internacional de fortalecimento de mecanismos de integridade e controle social no setor público, inspirada em modelos adotados por instituições judiciais e órgãos de controle de países europeus e latino-americanos.